Cumprimento de sentença 0014013-30.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JUDITH MELITA WILLECKE AZEVEDO

CPF

Autor

MARIA ELENITA DOS ANJOS SILVA

CPF

Autor

ENY THOME BRAUER

CPF

Autor

ROLF LOTHAR BRAUER

CPF

Autor

TOMAS PELOSI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO DE PAULA FARIA

OAB/RJ 180449·CPF·Representa: Autor

MARICY PERON E SA

OAB/RJ 108290·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO

OAB/RJ 087418·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JUDITH MELITA WILLECKE AZEVEDO

CPF

Autor

MARIA ELENITA DOS ANJOS SILVA

CPF

Autor

ENY THOME BRAUER

CPF

Autor

ROLF LOTHAR BRAUER

CPF

Autor

TOMAS PELOSI

CPF

Autor

YEDA DE FARIA ALONSO

CPF

Autor

MARTA METELLO JACOB

CPF

Autor

ANITA MARQUES DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

IRIO AUGUSTO PAES LEME

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526

22/04/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526

22/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2026, 16:19

Determinada a intimação

07/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504 e 505

07/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

24/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

15/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

15/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

15/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

15/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

15/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(530)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526

22/04/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526

22/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 12:21

13/04/2026, 16:19

Determinada a intimação

07/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504 e 505

07/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

24/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

15/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

15/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

15/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

15/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

15/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

15/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

14/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

14/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 493 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2025 13:46:27)

10/10/2025, 18:37

Juntada de Petição

22/07/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 481 e 480

17/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 483

16/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

26/06/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482

26/06/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 480, 481

24/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 480, 481

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014013-30.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROLF LOTHAR BRAUER ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA FARIA (OAB RJ180449) EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (OAB RJ087418) ADVOGADO(A): MARICY PERON E SA (OAB RJ108290) DESPACHO/DECISÃO Evento 476, PET1 e evento 476, INF2: Intime-se os exequentes para ciência e manifestação acerca do requerido pela União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo do determinado no parágrafo anterior, requisite-se à CEF (Agência JF) o encaminhamento de extratos integrais de todas as contas de depósito judicial vinculadas ao presente processo, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem-me conclusos.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:47

Determinada a intimação

18/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/02/2025, 15:34

Juntada de Petição

05/02/2025, 15:00

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472

24/09/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472

24/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

23/09/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 20:02

Juntada de certidão

12/09/2024, 20:01

Expedição de ofício

12/09/2024, 18:29

Determinada a intimação

12/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457 e 458

13/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457 e 458

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

10/05/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459

10/05/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

09/05/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

09/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/05/2024, 22:27

Determinada a intimação

06/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 14:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/03/2024, 00:16

Juntada de Petição

11/03/2024, 15:38

Baixa Definitiva

02/02/2024, 09:18

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

02/02/2024, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433 e 434

02/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433 e 434

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

28/11/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

28/11/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418 e 419

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418 e 419

09/09/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01074908720154025101/RJ

31/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:49

Determinada a intimação

30/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 06:16

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2023, 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 402

02/07/2023, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 402

26/06/2023, 08:36

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

21/06/2023, 19:12

Determinada a intimação

20/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385 e 386

04/05/2023, 01:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5007026-52.2023.4.02.9445/TRF (MARTA METELLO JACOB)

30/04/2023, 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5007025-67.2023.4.02.9445/TRF (FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO)

30/04/2023, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5007024-82.2023.4.02.9445/TRF (MARIA ELENITA DOS ANJOS SILVA)

30/04/2023, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5007027-37.2023.4.02.9445/TRF (TOMAS PELOSI)

30/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385 e 386

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

31/03/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

31/03/2023, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510032553 processada no TRF2 com o no. 50070265220234029445/TRF (MARTA METELLO JACOB)

30/03/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510032553 processada no TRF2 com o no. 50070273720234029445/TRF (TOMAS PELOSI)

30/03/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510032553 processada no TRF2 com o no. 50070248220234029445/TRF (MARIA ELENITA DOS ANJOS SILVA)

30/03/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510032553 processada no TRF2 com o no. 50070256720234029445/TRF (FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO)

30/03/2023, 15:10

Determinada a intimação

30/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510032553

30/03/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365 e 366

05/03/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365 e 366

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

01/02/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

01/02/2023, 20:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01074908720154025101/RJ

27/01/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:20

Juntada de certidão

27/01/2023, 14:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 348, 349, 345, 351, 352, 353, 350, 344, 347, 346 e 354

27/01/2023, 13:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510032553

27/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 13:52

Determinada a intimação

25/01/2023, 15:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01074908720154025101/RJ referente ao evento 193

19/12/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 09:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330, 331 e 332

09/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

28/10/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331 e 332

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

04/10/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

04/10/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

04/10/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:40

Decisão interlocutória

03/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

22/08/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

22/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:13

Despacho

19/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 07:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 303, 305, 306, 307, 308, 309, 310 e 311

16/08/2022, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

09/08/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311 e 300

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

05/08/2022, 01:12

Juntada de Petição

29/07/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

28/07/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

27/07/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

27/07/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510032553

26/07/2022, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2022, 13:43

Decisão interlocutória

26/07/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

26/07/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 294

26/07/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

26/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:41

Despacho

25/07/2022, 16:41

Juntada de Petição

22/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 12:09

Juntada de Petição

22/07/2022, 07:36

Juntada de Petição

22/07/2022, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

21/07/2022, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2022, 15:48

Despacho

20/07/2022, 15:48

Juntada de Petição

18/07/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

06/07/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

05/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 14:34

Despacho

05/07/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

29/06/2022, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 15:31

Juntada de Petição

28/06/2022, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2022, 17:30

Despacho

24/06/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 268

11/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 268

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

04/05/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

04/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:35

Despacho

03/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 13:44

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO22S)

19/04/2022, 17:38

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

19/04/2022, 17:37

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:44

Juntada de Petição

29/03/2022, 13:46

Juntada de Petição

21/02/2022, 20:33

Determinada a intimação

14/02/2022, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2022, 18:01

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 13:02

Juntada de Petição

01/02/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 244

29/01/2022, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 244

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2021, 10:37

Despacho

06/12/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

26/11/2021, 15:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 216, 215, 219, 220, 221, 218, 217, 222, 223 e 224

25/11/2021, 17:43

Juntada de Petição

23/11/2021, 20:59

Juntada de Petição

23/11/2021, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 21:30

Despacho

26/10/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 13:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/10/2021, 13:44

Juntada de Petição

26/10/2021, 11:27

Baixa Definitiva

23/09/2021, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204

22/09/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204

30/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/08/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/08/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

20/08/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/08/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

17/08/2021, 13:50

Expedição de ofício

16/08/2021, 19:56

Expedição de ofício

16/08/2021, 19:56

Expedição de ofício

16/08/2021, 19:56

Expedição de ofício

16/08/2021, 19:56

Expedição de ofício

16/08/2021, 19:56

Expedição de ofício

16/08/2021, 19:56

Expedição de ofício

16/08/2021, 19:56

Expedição de ofício

16/08/2021, 19:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2021, 22:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

20/05/2021, 14:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

20/05/2021, 14:35

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/03/2021, 12:01

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/03/2021, 12:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/03/2021, 13:56

Localização Interna - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/03/2021, 12:42

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/03/2021, 12:40

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/02/2021, 12:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/02/2021, 12:37

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/02/2021, 12:35

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/02/2021, 12:35

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

12/02/2021, 13:10

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

12/01/2021, 09:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

18/11/2020, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/09/2020, 10:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/09/2020, 10:19

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/07/2020, 10:27

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/07/2020, 10:26

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/07/2020, 10:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

22/07/2020, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

22/07/2020, 13:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

14/07/2020, 19:19

Reativação de Suspensão - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

14/07/2020, 19:18

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

14/01/2020, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

04/10/2019, 12:13

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

05/06/2019, 16:27

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

31/05/2019, 13:44

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

10/05/2019, 10:15

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

22/05/2017, 16:48

Localização Interna - (JRJQNL-MAIRA AMANDA DIAS DE LIMA)

01/08/2016, 12:55

Juntada - (JRJQNL-MAIRA AMANDA DIAS DE LIMA)

01/08/2016, 12:52

Localização Interna - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

05/07/2016, 15:51

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

05/07/2016, 15:50

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

05/07/2016, 13:40

Certidão - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

01/07/2016, 13:21

Localização Interna - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

23/06/2016, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

23/06/2016, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

23/06/2016, 16:49

Localização Interna - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

04/05/2016, 17:05

Conclusão para Decisão - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

04/05/2016, 17:04

Reativação de Suspensão - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

04/05/2016, 17:03

Localização Interna - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

30/03/2016, 15:50

Remessa Interna - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

18/03/2016, 15:18

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

18/03/2016, 15:13

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

17/03/2016, 16:25

Remessa Interna - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/03/2016, 11:37

Localização Interna - (JRJQNG-DANIEL NOLASCO GAMA)

10/04/2015, 13:29

Juntada - (JRJQNG-DANIEL NOLASCO GAMA)

10/04/2015, 13:28

Localização Interna - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

23/10/2014, 14:11

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

23/10/2014, 14:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

23/10/2014, 14:09

Localização Interna - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/10/2014, 16:14

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/10/2014, 16:13

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/10/2014, 16:12

Localização Interna - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

07/10/2014, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

07/10/2014, 15:44

Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

26/09/2014, 17:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Embargos à Execução - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

26/09/2014, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

26/09/2014, 17:32

Juntada - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

22/09/2014, 17:59

Juntada - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

20/08/2014, 16:57

Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

01/08/2014, 13:24

Conclusão para Despacho - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

01/08/2014, 13:23

Reativação de Suspensão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

01/08/2014, 13:22

Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

01/08/2014, 12:07

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

01/08/2014, 12:06

Localização Interna - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/07/2014, 14:27

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/07/2014, 14:26

Localização Interna - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

15/07/2014, 16:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

15/07/2014, 16:31

Juntada - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

15/07/2014, 16:22

Conclusão para Despacho - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

09/07/2014, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

09/07/2014, 13:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

26/06/2014, 15:48

Juntada - (JRJBOK-BRUNA MORENA DE MENEZES NUNES)

26/06/2014, 13:09

Localização Interna - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

20/06/2014, 15:54

Localização Interna - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

11/06/2014, 15:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

11/06/2014, 15:04

Juntada - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

11/06/2014, 15:01

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

06/06/2014, 17:39

Conclusão para Despacho - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

06/06/2014, 17:38

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

06/06/2014, 17:37

Reativação de Suspensão - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

06/06/2014, 17:33

Localização Interna - (JRJBOK-BRUNA MORENA DE MENEZES NUNES)

05/06/2014, 16:08

Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

05/05/2014, 16:42

Localização Interna - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

04/11/2013, 14:18

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

15/04/2013, 16:00

Localização Interna - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

01/10/2010, 16:16

Localização Interna - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

29/06/2009, 15:45

Localização Interna - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

29/06/2009, 14:26

Juntada - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

29/06/2009, 14:25

Localização Interna - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

07/05/2009, 13:35

Juntada - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

07/05/2009, 12:40

Localização Interna - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/03/2009, 15:31

Suspensão - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/03/2009, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/03/2009, 15:18

Localização Interna - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

04/02/2009, 16:49

Conclusão para Despacho - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

04/02/2009, 16:48

Reativação de Suspensão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

04/02/2009, 16:42

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

04/02/2009, 16:41

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

04/02/2009, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

04/02/2009, 16:39

Localização Interna - (JRJDOV-EDIMILSON ROSARIO DA SILVA)

17/10/2006, 13:40

Localização Interna - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

27/05/2005, 18:41

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

27/05/2005, 18:40

Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

27/05/2005, 18:39

Juntada - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

27/05/2005, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

27/05/2005, 17:23

Localização Interna - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

23/05/2005, 15:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

16/05/2005, 18:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCOE-VALERIA MARQUES COELHO)

12/05/2005, 13:55

Juntada - (JRJVRP-VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA)

11/05/2005, 17:08

Conclusão para Despacho - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

04/05/2005, 13:58

Juntada - (JRJMOJ-MARIA ASSUNCAO MEDEIROS DE ARAUJO)

03/05/2005, 18:06

Juntada - (JRJMOJ-MARIA ASSUNCAO MEDEIROS DE ARAUJO)

03/05/2005, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJMOJ-MARIA ASSUNCAO MEDEIROS DE ARAUJO)

03/05/2005, 17:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

28/03/2005, 17:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

21/03/2005, 11:03

Conclusão para Despacho - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

23/02/2005, 18:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

23/02/2005, 18:10

Juntada - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

23/02/2005, 18:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

27/01/2005, 00:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

25/01/2005, 11:46

Juntada - (JRJFFF-FLAVIA DE ALMEIDA SANTOS)

24/01/2005, 13:34

Conclusão para Sentença - (JRJFFF-FLAVIA DE ALMEIDA SANTOS)

23/11/2004, 12:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFFF-FLAVIA DE ALMEIDA SANTOS)

23/11/2004, 12:51

Juntada - (JRJFFF-FLAVIA DE ALMEIDA SANTOS)

23/11/2004, 12:50

Juntada - (JRJFFF-FLAVIA DE ALMEIDA SANTOS)

23/11/2004, 12:49

Localização Interna - (JRJFFF-FLAVIA DE ALMEIDA SANTOS)

21/09/2004, 11:24

Juntada - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

06/09/2004, 14:19

Localização Interna - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

21/07/2004, 03:00

Juntada - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

14/07/2004, 12:18

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

14/06/2004, 18:21

Conclusão para Despacho - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

02/04/2004, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

01/04/2004, 21:10

Juntada - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

01/04/2004, 15:40

Juntada - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

01/04/2004, 15:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

25/03/2004, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

22/03/2004, 21:08

Juntada - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

13/10/2003, 16:51

Conclusão para Despacho - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

23/09/2003, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

23/09/2003, 21:06

Juntada - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

23/09/2003, 11:33

Remessa, Carga Para Terceiro Interessado por motivo de Manifestação - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

11/09/2003, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

27/08/2003, 21:04

Juntada - (JRJNCR-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

27/08/2003, 17:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJNCR-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

07/08/2003, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/08/2003, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

06/08/2003, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

06/08/2003, 00:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNCR-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

30/07/2003, 21:02

Conclusão para Decisão - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

23/06/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

20/06/2003, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:38

SENTENÇA

•27/11/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:25

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•03/10/2022, 15:40

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•19/08/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:48

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:38

SENTENÇA

•27/11/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:49

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•20/06/2023, 15:39

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•30/03/2023, 14:27

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•25/01/2023, 15:25

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•03/10/2022, 15:40

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•19/08/2022, 15:13

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•26/07/2022, 13:43

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•25/07/2022, 16:41

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•20/07/2022, 15:48

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•05/07/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 18:56

SENTENÇA

•11/02/2022, 18:01

SENTENÇA

•11/02/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 19:19