Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025, 23:16
Julgado improcedente o pedido
14/08/2025, 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025, 23:16
Conclusos para julgamento
02/07/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025, 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002282-84.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES
AUTOR: HELIO SIMAO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 25 - 03/06/2025 - Remetidos os Autos
Evento 23 - 25/04/2025 - Despacho
23/06/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26