Procedimento Comum Cível 5029806-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.780,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUELLY TELLES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GRANGEIRO SAMPAIO FARIAS

OAB/RJ 242362·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CORVETTO

OAB/SP 148608·CPF·Representa: Réu

MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA

OAB/RJ 213749·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR GRANGEIRO SAMPAIO FARIAS

OAB/RJ 242362·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CORVETTO

OAB/SP 148608·CPF·Representa: Réu

MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA

OAB/RJ 213749·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

19/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

12/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

11/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/01/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/12/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

04/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

03/12/2025, 02:07

Determinada a intimação

02/12/2025, 20:38

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

19/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 20:38

12/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

11/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/01/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/12/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

04/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

03/12/2025, 02:07

Determinada a intimação

02/12/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:49

Juntada de Petição

24/10/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2025, 17:10

Juntada de Petição

14/08/2025, 17:00

Juntada de Petição - CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. (RJ213749 - MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA / SP148608 - FERNANDA CORVETTO)

11/08/2025, 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21

30/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/07/2025, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

24/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029806-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELLY TELLES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VICTOR GRANGEIRO SAMPAIO FARIAS (OAB RJ242362) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presença de elementos, nos autos, que demonstram que a parte autora possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência, a teor do Enunciado nº 206 do FONAJE: "Para fins de gratuidade da justiça, a presença de elementos (local de domicílio, comprovante de rendimentos, profissão, extrato de informações sociais, contas de energia elétrica, dentre outros) que enfraqueçam a presunção da declaração de hipossuficiência justifica o indeferimento ou a imposição de ônus à parte requerente de comprovação da condição alegada." Assim, providencie a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumprido, prossiga-se na forma do item IV do Evento 9, DESPADEC1.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:04

Determinada a intimação

18/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/06/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:36

Determinada a intimação

05/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:38

Juntada de certidão

15/04/2025, 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO27F para RJRIO34S)

03/04/2025, 14:16

Declarada incompetência

03/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 10:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO34S para RJRIO27F)

03/04/2025, 10:49

Anexo

•14/08/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:03