Execução Fiscal 0000043-47.2005.4.02.5115 - TRF2

Execução Fiscal 0000043-47.2005.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Despacho

15/05/2026, 17:02

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 11:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 477

10/12/2025, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 477

09/12/2025, 08:34

Expedição de mandado - RJSPESECMA

04/12/2025, 13:15

Despacho

26/11/2025, 16:51

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 467

02/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

26/06/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

26/06/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 467

24/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 467

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000043-47.2005.4.02.5115/RJ EXECUTADO: RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS ADVOGADO(A): JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (OAB RJ139357) ADVOGADO(A): MARCIA PATRICIA VILELA (OAB RJ166556) ADVOGADO(A): JAIME CANUTO FERNANDES (OAB RJ094236) ADVOGADO(A): EMANUELA LIMA MELLO (OAB RJ145725) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se o Exequente para ciência do resultado da diligência no evento 463.1, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento da execução. 02. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/1980. 03. Passado o prazo previsto no item 02 e não sendo apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da supracitada Lei, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 04. Exaurido o prazo referido no item 03, se o valor da execução superar o previsto no § 5º do artigo 40 da supracitada Lei, remetam-se os autos à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do aludido regramento legal, sob pena de o seu silêncio configurar anuência tácita no que tange à extinção da demanda em testilha.

23/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:51

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Despacho

Juntada de certidão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 477

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 477

Expedição de mandado - RJSPESECMA

Despacho

Juntada de certidão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 467

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 467

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 467

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