Cumprimento de sentença 5010868-37.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.705,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

THIAGO MORENO ARRUDA E ALBUQUERQUE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA DE MIRANDA BORBA

OAB/RJ 232026·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL PEREIRA FONTES

OAB/RJ 204564·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67

24/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

22/01/2026, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

21/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2026, 14:56

Expedição de Alvará

11/01/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

08/01/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 19:42

Juntada de certidão

08/01/2026, 19:42

Juntada de Petição

26/11/2025, 15:55

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67

24/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

22/01/2026, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 20:00

21/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2026, 14:56

Expedição de Alvará

11/01/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

08/01/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 19:42

Juntada de certidão

08/01/2026, 19:42

Juntada de Petição

26/11/2025, 15:55

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

14/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

13/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

10/10/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/09/2025, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 10:26

Determinada a intimação

27/08/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 23:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/08/2025, 23:52

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

26/08/2025, 23:51

Juntada de Petição

06/08/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

09/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

24/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010868-37.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: THIAGO MORENO ARRUDA E ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): RAPHAEL PEREIRA FONTES (OAB RJ204564) ADVOGADO(A): LUIZA DE MIRANDA BORBA (OAB RJ232026) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: a) condenar a CEF a proceder com a retirada do nome do autor nos Cadastros Restritivos de Débito em razão da quitação do contrato de empréstimo bancário n° 19.3166.110.0000028/95; b) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, em razão do registro indevido do autor nos sistemas de proteção de crédito. Revisito o pedido de tutela antecipada e DEFIRO-O, ante a repetição de dano sem justa causa na hipótese de a parte autora ter que aguardar o futuro cumprimento de sentença. DETERMINO, portanto, que a CEF no prazo de 10 dias, proceda com a retirada do nome da parte autora do banco de dados dos sistemas de proteção ao crédito, comprovando nos autos. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 16:05

Julgado procedente em parte o pedido

18/06/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 17:57

Juntada de Petição

13/05/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

17/04/2025, 16:07

Juntada de Petição

15/04/2025, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/04/2025, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência

01/04/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 22:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2025 16:18:46)

25/03/2025, 22:46

Juntada de Petição

07/03/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/03/2025, 01:09

Juntada de Petição

06/03/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/02/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 06:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

03/02/2025, 19:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

27/11/2024, 08:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/11/2024, 05:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:53

Não Concedida a tutela provisória

18/10/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 17:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJVRE01S)

15/10/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:26

SENTENÇA

•18/06/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 06:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 09:19