Execução Fiscal 0411032-70.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/1981

Valor da Causa

R$ 302.679,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DALTON CAVALCANTI LIMA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SAO SEBASTIAO DO R DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085146·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR GUIMARAES

OAB/RJ 042360·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 117141·CPF·Representa: Réu

ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO

OAB/RJ 065305·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085146·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR GUIMARAES

OAB/RJ 042360·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 117141·CPF·Representa: Réu

ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO

OAB/RJ 065305·CPF·Representa: Réu

CRHISTY ANE MELO BASTOS

OAB/RJ 088919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 670

20/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 670

12/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 16:30

Baixa Definitiva

13/07/2025, 21:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 665

13/07/2025, 21:24

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/07/2025, 13:24

Expedição de ofício

09/07/2025, 12:58

Expedição de ofício

09/07/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 654

08/07/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 654

02/07/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 645

02/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 647 e 648

01/07/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 624 e 625

28/06/2025, 01:03

Todas as movimentações(673)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 670

20/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 670

12/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 16:30

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 19:04

13/07/2025, 21:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 665

13/07/2025, 21:24

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/07/2025, 13:24

Expedição de ofício

09/07/2025, 12:58

Expedição de ofício

09/07/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 654

08/07/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 654

02/07/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 645

02/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 647 e 648

01/07/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 624 e 625

28/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 645

24/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646

23/06/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 646

23/06/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647

23/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 645

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0411032-70.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DALTON CAVALCANTI LIMA ADVOGADO(A): RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ085146) ADVOGADO(A): PAULO CESAR GUIMARAES (OAB RJ042360) ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB RJ117141) ADVOGADO(A): ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (OAB RJ065305) ADVOGADO(A): CRHISTY ANE MELO BASTOS (OAB RJ088919) DESPACHO/DECISÃO 1) Expeça-se ofício à CEF determinando a transferência do valor de R$ 25.283,72 para o processo nº 0101134-06.2016.5.01.0051 da 51ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro. Cumprido, encaminhe-se os dados através de e-mail. 2) Expeça-se ofício para transferência do valor remanescente à Prefeitura do Rio de Janeiro visando pagamento de IPTU, nos termos da manifestação da PGM no evento 636. Deverá o Município ser intimado após o cumprimento para confirmar a apropriação dos valores a serem transferidos na dívida referente ao imóvel. Não há dívida Funesbom/Estado do Rio de Janeiro - ev 631. 3) Cumpridas as determinações, não haverá saldo remanescente. Estando o processo sentenciado, extinto pelo pagamento através dos valores provenientes da arrematação ocorrida nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648

19/06/2025, 02:23

Expedição de ofício

18/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 15:47

Decisão interlocutória

18/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635

10/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635

10/06/2025, 16:01

Juntada de Petição

09/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:35

Decisão interlocutória

08/06/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 597 e 599

07/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2025, 18:43

Expedição de ofício

04/06/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625

04/06/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624

04/06/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:04

Decisão interlocutória

03/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 10:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0435918-36.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 607, 609, 620

02/06/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 610

02/06/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 617

28/05/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 617

28/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 17:48

Despacho

26/05/2025, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 608

21/05/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 608 e 610

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 597 e 599

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2025, 19:06

Expedição de ofício

07/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:13

Decisão interlocutória

07/05/2025, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:08

Conta Atualizada

07/05/2025, 12:50

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:49

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 598

01/05/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 598

01/05/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592

29/04/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592

29/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:04

Despacho

25/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587

25/04/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 587

25/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:01

Decisão interlocutória

23/04/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 580

22/04/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 573

15/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 580

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 573

24/03/2025, 23:59

Expedição de ofício

21/03/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 574

18/03/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574

18/03/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 566 e 567

15/03/2025, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2025, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2025, 12:52

Decisão interlocutória

14/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568

14/03/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 566, 567 e 568

23/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 10:22

Decisão interlocutória

13/02/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2025, 09:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0490465-98.2012.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 93, 138, 168, 169, 180

12/02/2025, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 552 e 553

27/08/2020, 04:32

Juntada - Peças Digitalizadas

25/08/2020, 13:39

Juntado(a)

24/08/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554

23/08/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 552, 553 e 554

09/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 547

07/08/2020, 03:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 547

03/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 20:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

29/07/2020, 20:42

Despacho/Decisão - de Expediente

29/07/2020, 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 19:33

Juntada - Peças Digitalizadas

29/07/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 19:52

Juntada - Peças Digitalizadas

24/07/2020, 19:51

Juntada de certidão

24/07/2020, 19:50

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 12:25

Juntada - Peças Digitalizadas

23/07/2020, 12:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/07/2020, 03:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 537

18/07/2020, 04:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 537

02/07/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/06/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 15:36

Juntada de certidão

22/06/2020, 15:35

Juntada de certidão

02/06/2020, 14:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/05/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/04/2020, 14:36

Expedição de ofício

12/03/2020, 16:24

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2020, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 13:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/03/2020, 13:24

Juntada de Petição

11/03/2020, 12:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/02/2020, 16:45

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 13:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/02/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/01/2020, 15:53

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2020, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 15:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/01/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/12/2019, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

09/12/2019, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 15:18

Juntada de certidão

05/12/2019, 15:11

Expedição de ofício

05/12/2019, 15:07

Expedição de ofício

05/12/2019, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 508

22/11/2019, 02:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2019, 05:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 508

01/11/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

23/10/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:21

Expedição de ofício

25/09/2019, 15:12

Expedição de ofício

25/09/2019, 15:12

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

22/09/2019, 19:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2019, 12:46

Juntada de certidão

19/09/2019, 13:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EXCLUÍDA

23/08/2019, 13:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/08/2019, 01:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/08/2019, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/07/2019, 13:50

Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/06/2019, 18:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/06/2019, 12:31

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/05/2019, 13:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/05/2019, 13:05

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/05/2019, 09:35

Certidão - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

20/05/2019, 11:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

15/05/2019, 16:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

15/05/2019, 15:43

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/05/2019, 18:44

Certidão - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

10/05/2019, 12:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

06/05/2019, 15:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

06/05/2019, 15:10

Reativação de Suspensão - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

06/05/2019, 15:09

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/05/2019, 13:12

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/04/2019, 12:54

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/04/2019, 12:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/04/2019, 16:18

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

11/03/2019, 13:24

Certidão - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

08/03/2019, 12:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

27/02/2019, 15:12

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/02/2019, 13:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

21/02/2019, 14:51

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/02/2019, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

15/02/2019, 14:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

15/02/2019, 14:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/02/2019, 14:03

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/02/2019, 13:58

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/01/2019, 12:23

Certidão - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

16/01/2019, 13:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

10/01/2019, 14:38

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

08/01/2019, 16:58

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/12/2018, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

07/12/2018, 13:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

07/12/2018, 12:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

03/12/2018, 14:20

Certidão - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

30/10/2018, 13:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

25/10/2018, 14:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

24/10/2018, 14:23

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/10/2018, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/10/2018, 16:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/10/2018, 16:02

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

22/10/2018, 16:25

Certidão - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

22/10/2018, 13:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/10/2018, 18:03

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

16/10/2018, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

09/10/2018, 15:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

02/10/2018, 17:21

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/10/2018, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/09/2018, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/09/2018, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/08/2018, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/07/2018, 10:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/06/2018, 14:31

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/06/2018, 15:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/06/2018, 14:37

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

12/06/2018, 13:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

06/06/2018, 17:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

04/06/2018, 16:13

Reativação de Suspensão - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

04/06/2018, 16:12

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/05/2018, 16:16

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/05/2018, 08:37

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/05/2018, 08:36

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/05/2018, 10:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/05/2018, 10:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

24/05/2018, 13:56

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

24/05/2018, 12:34

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

21/05/2018, 16:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

21/05/2018, 13:05

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

17/05/2018, 14:34

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/05/2018, 10:23

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/04/2018, 10:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/04/2018, 10:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/04/2018, 11:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

24/04/2018, 14:49

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/04/2018, 11:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

20/04/2018, 16:48

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

20/04/2018, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/04/2018, 10:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/04/2018, 10:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/04/2018, 11:55

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

16/04/2018, 10:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

11/04/2018, 15:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

05/04/2018, 15:32

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/03/2018, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/03/2018, 10:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/03/2018, 09:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/03/2018, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/03/2018, 13:48

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/03/2018, 14:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/03/2018, 11:18

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/03/2018, 09:20

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/02/2018, 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/02/2018, 14:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/02/2018, 11:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/01/2018, 13:13

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/12/2017, 11:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

30/11/2017, 15:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

27/11/2017, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

17/11/2017, 15:57

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/10/2017, 22:11

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/10/2017, 13:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/10/2017, 13:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/10/2017, 16:52

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/10/2017, 12:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/10/2017, 16:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

05/10/2017, 16:57

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/09/2017, 15:47

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/09/2017, 04:55

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

26/09/2017, 15:35

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

26/09/2017, 14:33

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/09/2017, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/09/2017, 14:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/09/2017, 13:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/09/2017, 10:56

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/09/2017, 10:08

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/09/2017, 21:42

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/09/2017, 11:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/09/2017, 11:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/09/2017, 15:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

05/09/2017, 14:51

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

04/09/2017, 15:27

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/09/2017, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/08/2017, 12:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/08/2017, 11:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/08/2017, 19:53

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

16/08/2017, 10:29

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/08/2017, 16:21

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/08/2017, 21:41

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

09/08/2017, 13:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

09/08/2017, 12:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

07/08/2017, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

07/08/2017, 15:21

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/08/2017, 11:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/07/2017, 14:50

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

05/06/2017, 10:57

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

31/05/2017, 15:53

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/05/2017, 21:00

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

10/05/2017, 19:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

10/05/2017, 17:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

10/05/2017, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

10/05/2017, 14:05

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/05/2017, 12:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/05/2017, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/05/2017, 13:48

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/07/2016, 11:19

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/06/2016, 13:39

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/06/2016, 13:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/06/2016, 13:26

Certidão - Publicação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

29/06/2016, 11:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

23/06/2016, 16:14

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/06/2016, 00:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

17/06/2016, 16:32

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/06/2016, 17:29

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

31/05/2016, 12:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

23/05/2016, 15:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

19/05/2016, 16:51

Reativação de Suspensão - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

19/05/2016, 16:50

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/05/2016, 07:53

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/05/2016, 14:16

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/05/2016, 08:12

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/05/2016, 07:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/05/2016, 13:32

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

27/04/2016, 15:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

27/04/2016, 15:20

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/04/2016, 10:41

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/04/2016, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/04/2016, 11:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/04/2016, 10:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/04/2016, 13:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/03/2016, 12:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/03/2016, 12:46

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/03/2016, 05:36

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/03/2016, 12:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/03/2016, 11:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/02/2016, 15:32

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/01/2016, 12:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

15/01/2016, 15:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

15/01/2016, 14:24

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

15/01/2016, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

15/01/2016, 14:22

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

13/01/2016, 17:58

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/01/2016, 09:21

Certidão - Anotação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

17/12/2015, 13:08

Juntada - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

17/12/2015, 12:42

Localização Interna - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

04/12/2015, 18:12

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/12/2015, 10:48

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/12/2015, 10:46

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/12/2015, 18:27

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/11/2015, 17:08

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/11/2015, 14:46

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/11/2015, 09:22

Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/11/2015, 17:04

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/11/2015, 16:55

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/11/2015, 11:11

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

18/11/2015, 12:21

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/11/2015, 07:34

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

17/11/2015, 15:45

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

17/11/2015, 10:50

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

16/11/2015, 17:58

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

16/11/2015, 17:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/11/2015, 15:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/11/2015, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

27/10/2015, 10:03

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/09/2015, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/09/2015, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/09/2015, 13:33

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/09/2015, 17:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/08/2015, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

31/07/2015, 15:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/07/2015, 13:59

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

08/07/2015, 22:41

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/07/2015, 10:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/07/2015, 10:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/06/2015, 14:35

Certidão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/05/2015, 13:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/05/2015, 13:08

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

11/05/2015, 18:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/05/2015, 12:59

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/02/2015, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2015, 12:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2015, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/02/2015, 13:04

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/12/2014, 11:36

Juntada

02/12/2014, 16:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

01/12/2014, 16:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

30/09/2014, 12:02

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/09/2014, 11:59

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/09/2014, 11:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

17/09/2014, 15:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

17/09/2014, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

17/09/2014, 13:51

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/08/2014, 15:52

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/06/2014, 10:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/06/2014, 09:57

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/06/2014, 12:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

02/06/2014, 14:56

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/05/2014, 15:27

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/03/2014, 16:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

24/03/2014, 12:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

24/03/2014, 12:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

11/03/2014, 16:09

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/03/2014, 15:37

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/02/2014, 18:48

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/02/2014, 15:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/02/2014, 14:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/02/2014, 19:43

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/02/2014, 19:39

Juntada

24/02/2014, 18:04

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

21/02/2014, 13:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/02/2014, 15:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

17/02/2014, 13:40

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

14/02/2014, 15:35

Redistribuição Dirigida - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

14/02/2014, 10:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

14/02/2014, 09:44

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/02/2014, 14:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/02/2014, 14:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/02/2014, 13:46

Remessa Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

13/02/2014, 11:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

12/02/2014, 14:00

Conclusão para Despacho - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

11/02/2014, 14:42

Juntada

11/11/2013, 11:52

Juntada

11/11/2013, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

20/08/2013, 13:49

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

29/07/2013, 11:55

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/04/2013, 16:24

Redistribuição Dirigida - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

15/04/2013, 16:20

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/04/2013, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/04/2013, 15:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/04/2013, 14:50

Certidão - Anotação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

04/04/2013, 13:57

Localização Interna - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

02/04/2013, 13:41

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

26/03/2013, 13:02

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/03/2013, 10:32

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

16/01/2013, 17:50

Juntada - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

10/01/2013, 15:02

Localização Interna - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

08/01/2013, 15:30

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/12/2012, 16:44

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/11/2012, 01:24

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/11/2012, 18:37

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/11/2012, 13:36

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/11/2012, 11:21

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/11/2012, 11:20

Certidão - Publicação - (JRJPPW-PAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA)

08/11/2012, 09:40

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/11/2012, 19:50

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/11/2012, 01:02

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

30/10/2012, 19:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/10/2012, 17:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/10/2012, 17:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/10/2012, 16:57

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/10/2012, 20:07

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/09/2012, 14:54

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

03/09/2012, 15:11

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

03/09/2012, 15:09

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/08/2012, 20:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/08/2012, 18:06

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/08/2012, 18:05

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/08/2012, 18:04

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/08/2012, 18:03

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/08/2012, 18:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/08/2012, 12:50

Certidão - Publicação - (JRJPPW-PAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA)

10/08/2012, 09:47

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/08/2012, 15:44

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

08/08/2012, 19:12

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

07/08/2012, 16:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

07/08/2012, 15:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/08/2012, 15:01

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

07/08/2012, 13:12

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/08/2012, 20:48

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/08/2012, 20:47

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/08/2012, 13:16

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

02/08/2012, 11:19

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

30/07/2012, 16:05

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/07/2012, 12:16

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/07/2012, 18:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/07/2012, 16:49

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/07/2012, 18:58

Certidão - Publicação - (JRJPPW-PAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA)

23/07/2012, 11:38

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/07/2012, 18:01

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

20/07/2012, 09:46

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

18/07/2012, 10:48

Certidão - Anotação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/07/2012, 12:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/07/2012, 17:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/07/2012, 16:54

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

16/07/2012, 12:09

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/07/2012, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/07/2012, 14:52

Certidão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/07/2012, 15:52

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/07/2012, 17:27

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

05/07/2012, 14:39

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

05/07/2012, 12:32

Certidão - Publicação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

05/07/2012, 10:26

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/07/2012, 19:06

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/07/2012, 19:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

04/07/2012, 13:32

Edital Livre - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

02/07/2012, 16:21

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

02/07/2012, 15:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

02/07/2012, 14:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

27/06/2012, 16:22

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

01/06/2012, 16:01

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/05/2012, 10:15

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

07/05/2012, 10:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/04/2012, 16:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/04/2012, 16:10

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/04/2012, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

18/04/2012, 11:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

18/04/2012, 11:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/04/2012, 08:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/04/2012, 08:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/04/2012, 16:45

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/04/2012, 16:44

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/04/2012, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/03/2012, 16:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/03/2012, 16:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/03/2012, 14:09

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/03/2009, 19:27

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/02/2009, 09:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/02/2009, 08:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

04/02/2009, 10:36

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

28/11/2008, 11:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

28/11/2008, 11:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/11/2008, 19:06

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/11/2008, 13:38

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/11/2008, 17:56

Juntada - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

18/11/2008, 11:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/11/2008, 17:44

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/11/2008, 17:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/11/2008, 17:30

Juntada - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

12/11/2008, 16:42

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

12/11/2008, 11:32

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

11/11/2008, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/11/2008, 11:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/11/2008, 10:44

Certidão - Publicação - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

04/11/2008, 16:35

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

31/10/2008, 12:40

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

30/10/2008, 17:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

30/10/2008, 17:38

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

30/10/2008, 13:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

30/10/2008, 12:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

22/10/2008, 12:58

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

16/10/2008, 11:21

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

31/07/2008, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/05/2008, 20:00

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

09/05/2008, 12:55

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

08/05/2008, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

04/04/2008, 16:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/03/2008, 18:27

Juntada

16/01/2008, 17:24

Juntada

16/01/2008, 17:24

Juntada

16/01/2008, 17:23

Remessa Interna - (JRJNVC-ANSELMO SILVEIRA DA COSTA)

16/01/2008, 17:23

Remessa Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/11/2007, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/11/2007, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVGN-VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO)

31/07/2007, 14:21

Localização Interna - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

30/07/2007, 16:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/07/2007, 17:35

Localização Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/04/2007, 18:07

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/06/2006, 15:38

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/06/2006, 15:37

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

02/06/2006, 15:19

Juntada - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

02/06/2006, 15:12

Juntada - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

02/06/2006, 15:09

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

25/10/2005, 16:11

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

24/10/2005, 16:50

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

21/10/2005, 16:56

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

25/08/2005, 12:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

25/08/2005, 12:01

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/08/2005, 11:18

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/08/2005, 13:07

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/08/2005, 13:06

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/08/2005, 13:05

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

05/05/2005, 11:02

Localização Interna - (JRJTSD-TATIANA DE SÃ� FERDINAND)

03/02/2005, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

14/01/2005, 14:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

12/11/2004, 11:46

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

18/10/2004, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

06/10/2004, 09:05

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

13/01/2004, 23:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

04/12/2003, 21:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/12/2003, 21:58

Conclusão para Despacho - (JRJFLF-FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA)

06/11/2003, 21:57

Juntada - (JRJFLF-FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA)

06/11/2003, 14:40

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/10/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

27/08/2003, 21:56

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

31/01/2003, 21:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

13/01/2003, 21:54

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/11/2002, 21:53

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/11/2002, 21:52

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

04/10/2002, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

04/10/2002, 23:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

27/09/2002, 21:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/09/2002, 21:50

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2002, 21:49

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2002, 21:48

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

15/04/2002, 23:55

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

15/04/2002, 23:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

15/04/2002, 21:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

07/04/2002, 21:46

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/03/2002, 21:45

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/03/2002, 18:24

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/03/2002, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/03/2002, 21:44

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

16/08/2001, 23:53

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

16/08/2001, 23:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

16/08/2001, 21:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/08/2001, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/08/2001, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/08/2001, 21:40

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/08/2001, 17:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

28/06/2001, 21:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/06/2001, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/06/2001, 21:37

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/06/2001, 16:53

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/06/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/11/2000, 21:36

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

27/11/2000, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

09/10/2000, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/10/2000, 21:34

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/10/2000, 15:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/05/1999, 21:33

Remessa Interna - (JRJVMP-VERA LUCIA DE SOUZA MACHADO PEREIRA)

24/05/1999, 21:32

Remessa Interna para Anotação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/04/1999, 21:31

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 09:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

25/03/1999, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

05/03/1999, 21:29

Juntada - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

05/03/1999, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJNAR-CRISTINA PERES BERNARDINO)

24/02/1999, 21:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

10/03/1998, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

22/01/1998, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

15/12/1997, 21:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

10/06/1997, 21:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

10/06/1997, 21:23

Remessa Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

10/06/1997, 21:22

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

27/02/1997, 21:21

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

27/02/1997, 21:20

Remessa Interna para Modificações - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

24/02/1997, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

06/02/1997, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

28/01/1997, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

13/01/1997, 21:16

Juntada - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

09/01/1997, 16:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

23/07/1996, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

05/07/1996, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

14/06/1996, 21:13

Juntada - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

30/05/1996, 15:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

05/02/1996, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

05/02/1996, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

12/01/1996, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

06/12/1995, 21:09

Juntada - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

30/11/1995, 16:49

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

24/01/1995, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

24/01/1995, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

28/10/1994, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

30/09/1994, 21:05

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

07/01/1994, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJEFA-EDNA FERNANDES AMORA)

10/12/1993, 21:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJJMM-JOSE MARTINS)

11/10/1993, 21:03

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJJMM-JOSE MARTINS)

11/10/1993, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJJMM-JOSE MARTINS)

11/10/1993, 21:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

29/05/1981, 00:01

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•03/06/2025, 14:52

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•26/05/2025, 10:15

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•07/05/2025, 13:21

SENTENÇA

•29/04/2025, 17:39

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•25/04/2025, 18:04

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•12/02/2025, 16:07

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Todos os documentos(68)

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•26/05/2025, 10:15

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SENTENÇA

•29/04/2025, 17:39

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•25/04/2025, 18:04

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•09/12/2019, 15:40

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ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2014, 13:46

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•11/02/2014, 14:42

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•15/04/2013, 14:50

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•13/08/2012, 12:50

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•07/08/2012, 15:01

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•26/11/2008, 19:06

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•12/11/2008, 17:30

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•26/03/2008, 18:27