Apelação Cível 5002851-43.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 158.306,58

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LINEU FIGUEIREDO BORGES

CPF

Autor

EULER TATAGIBA BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

07/12/2023, 12:33

Recebidos os autos do STJ

07/12/2023, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/10/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/10/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/10/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/10/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:32

Decisão interlocutória

29/09/2023, 18:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/09/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/09/2023, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/09/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:51

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

07/12/2023, 12:33

Recebidos os autos do STJ

07/12/2023, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/10/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/09/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 17:51

04/10/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/10/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/10/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:32

Decisão interlocutória

29/09/2023, 18:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/09/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/09/2023, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/09/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/09/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/08/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/08/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:23

Negado seguimento a Recurso Especial

22/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

04/05/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/05/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/03/2023, 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2023, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/02/2023, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

19/01/2023, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

29/11/2022, 14:00

Juntado(a)

29/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

19/11/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/11/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/09/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

07/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/08/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/08/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

26/08/2022, 18:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/08/2022, 19:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

20/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022

19/07/2022, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40

19/07/2022, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/07/2022, 15:21

Juntado(a)

06/07/2022, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

06/07/2022, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/10/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/10/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2021, 19:12

Retirado de pauta

18/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 08:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/10/2021, 09:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

17/10/2021, 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00:00</b>

16/10/2021, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2021, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 39

13/10/2021, 15:01

Retirado de pauta

11/10/2021, 12:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

07/10/2021, 15:50

Juntada de Petição

07/10/2021, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>

17/09/2021, 04:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 68

15/09/2021, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2021, 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

07/09/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

07/09/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2021, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/09/2021, 22:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 31/08/2021 14:20:58)

31/08/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/08/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/08/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 18:52

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

05/08/2021, 15:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LINEU FIGUEIREDO BORGES - EXCLUÍDA

05/08/2021, 15:12

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

03/08/2021, 13:32

Despacho

02/08/2021, 20:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

02/08/2021, 20:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

29/07/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/07/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/07/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

12/05/2021, 21:33

Determinada a intimação

12/05/2021, 21:33

Retirado de pauta

05/03/2021, 14:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Conclusão para Despacho/Decisão - 25/02/2021 14:06:31)

25/02/2021, 14:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

25/02/2021, 14:23

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021

18/02/2021, 16:21

Juntada de Petição

15/02/2021, 16:56

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021

12/02/2021, 15:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 64

05/02/2021, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2021, 18:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

02/02/2021, 07:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04

15/12/2020, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

26/11/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/11/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/11/2020, 16:15

Juntada de Petição

05/11/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/11/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/10/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 16:52

Despacho

29/10/2020, 14:49

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP

29/10/2020, 14:49

Distribuído por prevenção - Número: 50116872720194020000

22/10/2020, 09:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/08/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:57

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2021, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 14:49