Execução de Título Extrajudicial 0005314-86.2004.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.259,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UBIRATAN GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/07/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

17/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005314-86.2004.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V, c/c art. 921, § 5º, do CPC. Interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo (art. 1.010, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

01/06/2025, 19:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

05/05/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 00:58

Despacho

30/04/2025, 17:01

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/07/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

17/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:01

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005314-86.2004.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V, c/c art. 921, § 5º, do CPC. Interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo (art. 1.010, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

01/06/2025, 19:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

05/05/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 00:58

Despacho

30/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2022, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2022, 19:24

Redistribuído por sorteio - (RJSJM02F para RJSJM06S)

19/01/2022, 21:43

Alterado o assunto processual

19/01/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 20:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/08/2019, 01:05

Suspensão por ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/10/2017, 23:40

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/10/2017, 23:35

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/10/2017, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/10/2017, 15:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/10/2017, 00:51

Certidão - Anotação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/10/2017, 00:01

Reativação de Suspensão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

09/10/2017, 23:56

Certidão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

22/10/2015, 13:18

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

22/10/2015, 13:17

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

25/09/2015, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

25/09/2015, 13:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

18/09/2015, 17:51

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

18/09/2015, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/08/2015, 09:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

08/05/2015, 14:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

08/05/2015, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

10/04/2015, 13:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

09/04/2015, 17:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

03/03/2015, 20:07

Reativação de Suspensão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

03/03/2015, 20:06

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

03/03/2015, 18:34

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

24/02/2015, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

24/02/2015, 14:40

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

20/02/2015, 17:29

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

20/02/2015, 17:28

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

19/12/2014, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

04/11/2014, 12:50

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

04/11/2014, 12:41

Juntada

15/10/2014, 17:31

Juntada

15/10/2014, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQCJ-MARIANNE CRISTINE ARAUJO DA SILVA BLEDES)

28/08/2014, 16:14

Juntada - (JRJQCJ-MARIANNE CRISTINE ARAUJO DA SILVA BLEDES)

28/08/2014, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

26/08/2014, 11:52

Juntada - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

25/08/2014, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

25/08/2014, 17:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJQCJ-MARIANNE CRISTINE ARAUJO DA SILVA BLEDES)

02/06/2014, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

29/05/2014, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

27/05/2014, 15:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

22/05/2014, 20:43

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/05/2014, 16:36

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

05/02/2014, 18:17

Conclusão para Despacho - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

04/02/2014, 15:57

Juntada - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

03/02/2014, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

03/02/2014, 15:15

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

29/10/2013, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

15/10/2013, 11:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

09/10/2013, 18:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

03/10/2013, 15:17

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

14/06/2013, 19:21

Conclusão para Despacho - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

05/04/2013, 16:08

Localização Interna - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

01/02/2013, 14:52

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

12/06/2012, 12:59

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

02/03/2012, 12:16

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

24/08/2011, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

15/07/2011, 11:17

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

13/07/2011, 19:37

Redistribuição - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

13/07/2011, 10:21

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGSD-GILBERTO CASATI DE ALMEIDA)

29/04/2011, 15:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGSD-GILBERTO CASATI DE ALMEIDA)

29/04/2011, 15:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGSD-GILBERTO CASATI DE ALMEIDA)

29/04/2011, 15:16

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

13/08/2010, 15:04

Reativação de Suspensão - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

13/08/2010, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

13/08/2010, 15:01

Localização Interna - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

12/08/2010, 14:49

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

19/07/2010, 12:40

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

19/07/2010, 12:39

Localização Interna - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

07/06/2010, 18:45

Localização Interna - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

27/04/2010, 16:03

Juntada - (JRJVTV-VANESSA CRISTINA DE LEMOS ALVES)

16/03/2010, 14:01

Localização Interna - (JRJLXI-LEANDRO DA PAIXAO SILVA)

10/07/2009, 14:09

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

27/05/2009, 14:34

Localização Interna - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

30/10/2008, 15:52

Localização Interna - (JRJMLY-MARY HELEN FELIPE DE SOUZA)

24/09/2008, 19:07

Localização Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

06/08/2008, 19:57

Localização Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

23/06/2008, 16:32

Suspensão - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

23/06/2008, 16:31

Localização Interna - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

02/04/2008, 18:15

Localização Interna - (JRJGOG-GUSTAVO COSTA GUIMARAES)

04/09/2007, 14:06

Localização Interna - (JRJLDF-LEANDRO MACHADO FERREIRA)

14/05/2007, 15:14

Juntada - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

10/10/2006, 13:29

Localização Interna - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

14/09/2006, 12:57

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

13/06/2006, 09:17

Remessa Interna - (JRJTNA-CRISTIANO DE ALCANTARA SA)

09/06/2006, 13:47

Juntada - (JRJTNA-CRISTIANO DE ALCANTARA SA)

09/06/2006, 13:39

Localização Interna - (JRJTNA-CRISTIANO DE ALCANTARA SA)

07/06/2006, 16:04

Localização Interna - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

26/05/2006, 19:28

Localização Interna - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

26/05/2006, 18:59

Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

16/02/2006, 12:42

Localização Interna - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

06/12/2005, 00:03

Localização Interna - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

30/09/2005, 15:01

Localização Interna - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

16/09/2005, 17:56

Localização Interna - (JRJTLO-ARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO)

25/08/2005, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

26/07/2005, 17:09

Juntada - (JRJMGG-MIRALDO GOMES DOS SANTOS)

26/07/2005, 14:03

Localização Interna - (JRJLDE-ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA)

25/07/2005, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

15/07/2005, 15:33

Localização Interna - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

20/06/2005, 10:42

Localização Interna - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

09/06/2005, 16:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

09/06/2005, 16:50

Localização Interna - (JRJTLO-ARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO)

17/05/2005, 15:55

Conclusão para Sentença - (JRJTLO-ARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO)

17/05/2005, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJTLO-ARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO)

17/05/2005, 15:50

Juntada - (JRJTLO-ARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO)

17/05/2005, 15:49

Localização Interna - (JRJLDE-ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA)

03/05/2005, 12:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLDE-ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA)

03/05/2005, 12:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

30/03/2005, 17:18

Conclusão para Sentença - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

21/03/2005, 20:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

21/03/2005, 20:25

Localização Interna - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

21/03/2005, 16:17

Localização Interna - (JRJMGG-MIRALDO GOMES DOS SANTOS)

14/12/2004, 15:43

Localização Interna - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

25/08/2004, 23:59

Conclusão para Despacho - (JRJUOM-LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA)

25/08/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

15/07/2004, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2015, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2011, 15:16