Cumprimento de sentença 5010863-88.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.339,70

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MAURA DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS

OAB/RJ 218140·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/09/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/09/2025, 19:28

Determinada a intimação

19/09/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/09/2025, 23:20

Determinada a intimação

08/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 14:27

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:22

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/09/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/09/2025, 19:28

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:37

19/09/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/09/2025, 23:20

Determinada a intimação

08/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 14:27

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/08/2025, 02:30

Decisão interlocutória

01/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

25/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

24/07/2025, 02:06

Determinada a intimação

23/07/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIG02

23/07/2025, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

23/07/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

25/06/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

24/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5010863-88.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: MAURA DE SOUZA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140) CIVIL - CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL -CEF - danos morais por negativa de compra de calçado para uso na formatura do filho - desconto do valor da compra negada em conta bancária titularizada pela autora - restituição do valor 10 dias após os fatos - sentença parcial procedência - fixação do valor indenizatório moral em R$ 1.000,00 - pretensão recursal de majoração do quantum indenizatório - ausência de teratologia a justificar a intervenção da instância recursal - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença de origem por seus próprios fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001). A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019). Intimem-se as partes. Publique-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

18/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

18/06/2025, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 15:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/06/2025, 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

18/06/2025, 14:05

Juntada de Petição

12/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

07/06/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/05/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/04/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/03/2025, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 12:35

Julgado improcedente o pedido

20/03/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 07:27

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

11/02/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/01/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/11/2024, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

26/11/2024, 17:14

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

12/11/2024, 08:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/11/2024, 21:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 11/11/2024 14:00:43)

11/11/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 20:25

Determinada a intimação

09/10/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/10/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJNIG02S)

05/09/2024, 18:23

Declarada incompetência

05/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 19:53

Juntada de Petição

04/09/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 19:44

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 15:37

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 14:39

SENTENÇA

•20/03/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:41