Procedimento Comum Cível 5000534-86.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

VIVIANE DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GECELI DO COUTO

OAB/RJ 101657·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

JESSICA GUIMARAES DE LIMA

OAB/RJ 223706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/04/2026, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/04/2026, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

14/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2026, 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

13/04/2026, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 08:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

10/03/2026, 12:40

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/04/2026, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 09:19

17/04/2026, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

14/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2026, 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

13/04/2026, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 08:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

10/03/2026, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

19/01/2026, 10:32

Expedição de mandado - RJSPESECMA

03/12/2025, 12:46

Determinada a intimação

03/12/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

24/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:54

Determinada a intimação

23/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 04:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

24/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000534-86.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: VIVIANE DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): GECELI DO COUTO (OAB RJ101657) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência e esclarecimentos acerca das informações prestadas pelo Hospital Universitário Pedro Hernesto, confome anexo à certidão anexada no evento 22, CERT1, devendo, na mesma oportunidade, por derradeiro, trazer aos autos a documentação solicitada pelo NAT (Evento 10): "documento médico atualizado, legível, com data de emissão inferior ao período de um ano, com assinatura e identificação legível do profissional emissor (nome, nº CRM), que verse detalhadamente sobre o quadro clínico atual da Autora bem como tratamentos prévios e plano terapêutico necessário no momento, que justifique o pleito composto por dosagem e posologia dos medicamentos, para que este Núcleo possa elaborar um parecer técnico." Prazo: 15 (quinze) dias.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:24

Determinada a intimação

18/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 18

21/05/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/05/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

12/05/2025, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

09/05/2025, 15:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/05/2025, 14:50

Expedição de ofício

08/05/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:14

Determinada a emenda à inicial

29/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/03/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/02/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/02/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/02/2025, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

11/02/2025, 14:19

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:08

Determinada a intimação

10/02/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIVIANE DA SILVA DE SOUZA - EXCLUÍDA

06/02/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:07