Execução Fiscal 5059384-28.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 129.638,43

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BAR E LANCHONETE JOEVAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

ANSELMO LOUZEIRO BRAGA

OAB/RJ 075883·CPF·Representa: Réu

LAURA VIEIRA XAVIER

OAB/RJ 150432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

24/04/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/04/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/04/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/04/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

20/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:44

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/04/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

06/04/2026, 02:08

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

24/04/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/04/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/04/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 16:55

22/04/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

20/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:44

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/04/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

06/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

31/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

30/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2026, 16:13

Juntada de Petição

25/03/2026, 19:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/02/2026, 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/01/2026, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/01/2026, 20:28

Determinada a intimação

22/01/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/01/2026, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/01/2026, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/01/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/12/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/12/2025, 14:42

Expedição de ofício

19/12/2025, 14:42

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:04

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ043149

01/12/2025, 16:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ081752

01/12/2025, 16:16

Juntada de Petição

01/12/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/10/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

19/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

18/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:32

Determinada a intimação

17/09/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:03

Juntada de Petição

16/09/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/09/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:09

Determinada a intimação

21/08/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/07/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/06/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059384-28.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BAR E LANCHONETE JOEVAN LTDA ADVOGADO(A): DAISY GALHANO FERNANDES VIANA (OAB RJ081752) ADVOGADO(A): ROGERIO HANNA BASSIL (OAB RJ043149) DESPACHO/DECISÃO Evento 63: INDEFIRO o requerimento de levantamento, pelos motivos já expostos em decisão de evento 36, confirmada em evento 46 e 58. DEFIRO, todavia, a utilização do valor bloqueado para quitação do débito, com abatimento das quantias já pagas. Intime-se a parte Exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o número da conta, agência, código da receita e CNPJ com vistas a viabilizar a conversão em renda do valor depositado em juízo (evento 34), devendo informar ainda qual o valor atualizado do débito, com a dedução das parcelas do acordo já adimplidas pela executada. Com o retorno, oficie à CEF (Ag. 4117) para efetuar a transformação do valor bloqueado/transferido, até o limite do valor atualizado informado pela exequente, em pagamento definitivo. Prazo: 05 (cinco) dias. Confirmada a conversão em pagamento definitivo pela CEF, dê-se vista ao Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual quitação do débito exequendo ou promova o regular prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.

23/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 16:25

Despacho

18/06/2025, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008319120254020000/TRF2

18/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/06/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:22

Determinada a intimação

02/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 17:09

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 12:00

Determinada a intimação

05/05/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2025, 13:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000831-91.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 24

30/04/2025, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008319120254020000/TRF2

30/04/2025, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000831-91.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6

06/02/2025, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008319120254020000/TRF2

06/02/2025, 11:10

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 50008319120254020000/TRF2

28/01/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/12/2024, 14:18

Determinada a intimação

19/12/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 17:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

18/12/2024, 17:57

Juntada de Petição

18/12/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/12/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/12/2024, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/12/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 19:51

Decisão interlocutória

10/12/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2024, 19:41

Juntada de Petição

09/12/2024, 13:34

Despacho

27/11/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 14:16

Decisão interlocutória

22/10/2024, 18:18

Juntada de Petição

27/09/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 20:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 20:37

Juntada de Petição

25/09/2024, 15:28

Juntada de Petição

25/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/06/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/06/2023, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/06/2023, 16:56

Determinada a intimação

23/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/06/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2023, 19:28

Determinada a intimação

21/06/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/06/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 03:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/06/2023, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/06/2023, 22:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/05/2023, 08:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/05/2023, 18:08

Determinada a citação

18/05/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 17:22

PETIÇÃO

•29/05/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:00

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:18

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•17/04/2026, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 17:22

PETIÇÃO

•29/05/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:00

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 20:08