Cumprimento de sentença 5002692-12.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.062,22

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

DIOGO DE REZENDE PINHEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/RJ 251769·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

25/05/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/05/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/05/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2026, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020668 processada no TRF2 com o no. 50773481120264029666/TRF (DIOGO DE REZENDE PINHEIRO)

20/05/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020668 processada no TRF2 com o no. 50773481120264029666/TRF (EVELINE GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/05/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510020668

19/05/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

16/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

15/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/04/2026, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/04/2026, 22:05

Todas as movimentações(109)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

25/05/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/05/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/05/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:26

21/05/2026, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2026, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020668 processada no TRF2 com o no. 50773481120264029666/TRF (DIOGO DE REZENDE PINHEIRO)

20/05/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020668 processada no TRF2 com o no. 50773481120264029666/TRF (EVELINE GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/05/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510020668

19/05/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

16/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

15/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/04/2026, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/04/2026, 22:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

14/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/04/2026, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510020668

14/04/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/04/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

30/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

27/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

26/03/2026, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/11/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 18:01

Determinada a intimação

05/11/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/10/2025, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2025, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

01/08/2025, 02:06

Determinada a intimação

31/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/07/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002692-12.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DIOGO DE REZENDE PINHEIRO ADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu.

23/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2025, 12:45

Juntada de Petição

15/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:06

Determinada a intimação

14/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/03/2025, 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO42

27/03/2025, 07:24

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

27/03/2025, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/03/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2025, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 316

12/02/2025, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

12/02/2025, 17:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/01/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/12/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/12/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 21:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 11:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/11/2024, 20:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conhecido o recurso e provido em parte - 07/11/2024 17:34:44)

07/11/2024, 20:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 112

06/11/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

06/11/2024, 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

23/10/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/10/2024, 21:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/09/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/09/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/09/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

03/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 15:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/06/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:43

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/05/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2024, 11:42

Juntada de Petição

12/04/2024, 12:37

Determinada a citação

11/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 13:58

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 21:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:06

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 21:20

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 11:27

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 20:29

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 21:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:06

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 21:20

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 11:27

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 20:29

DECISÃO STJ/STF

•22/10/2024, 21:15

OUTROS

•22/10/2024, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 18:33

SENTENÇA

•03/09/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•05/04/2024, 15:42