Embargos à Execução Fiscal 5014361-88.2025.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5014361-88.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

20/08/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

18/08/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

25/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

24/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Determinada a intimação

23/07/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

24/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014361-88.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUIZA HELENA FORTES PIMENTEL ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): KARINA AFONSO ROCHA (OAB RJ105322) SENTENÇA Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e determino: a) a desconstituição da penhora que recaiu sobre o "APARTAMENTO Nº 604, DO BLOCO II - EDIFÍCIO 'NÁPOLI', COM DIREITO A 01 VAGA DE GARAGEM LOCALIZADA NO LOCAL A TAL FIM DESTINADO, SITUADO NA RUA MIGUEL DE FRIAS Nº 41, ICARAÍ, NITERÓI, RJ, MATRÍCULA Nº 13.132 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NITERÓI-RJ - REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO" (evento 117, DOC1), e; b) a exclusão da embargante do polo passivo da execução fiscal conexa.

23/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:34

SENTENÇA

•18/06/2025, 16:30

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Advogados / Representantes(8)