Execução Fiscal 5042438-54.2018.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5042438-54.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

24/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042438-54.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LOG STAR NAVEGACAO S.A. FALIDO ADVOGADO(A): AUGUSTO BERARDO RUCKER (OAB RJ145654) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:44

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 14:27

Juntada de Petição

11/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/08/2022, 01:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 15:58

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Todas as movimentações(83)