Execução Fiscal 0515592-48.2006.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0515592-48.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 14:16

Juntada de Petição

03/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/07/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

02/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

24/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0515592-48.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - FALIDA ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) ADVOGADO(A): GABRIELLA FERREIRA PERES (OAB RJ160822) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:44

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/02/2025, 01:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 12:52

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

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