Execução Fiscal 0122778-46.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

R$ 6.348.635,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO

OAB/RJ 065541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:28

Decisão interlocutória

20/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/08/2025, 13:04

Juntada de Petição

21/07/2025, 13:04

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/06/2025, 12:38

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:44

05/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:28

Decisão interlocutória

20/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/08/2025, 13:04

Juntada de Petição

21/07/2025, 13:04

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/06/2025, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0122778-46.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A FALIDA ADVOGADO(A): MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (OAB RJ065541) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:44

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 13:57

Juntada de Petição

10/09/2024, 17:04

Juntada de Petição

10/09/2024, 15:29

Juntada de Petição

19/07/2024, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

06/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/07/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

27/06/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 14:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/06/2019, 14:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/06/2019, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 14:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/06/2019, 00:22

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/06/2019, 14:12

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/06/2019, 12:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

03/06/2019, 07:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/05/2019, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/05/2019, 13:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/05/2019, 16:49

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/05/2019, 16:48

Juntada

22/05/2019, 16:47

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/05/2019, 16:40

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

28/11/2018, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/10/2018, 15:37

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/10/2018, 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

11/10/2018, 17:33

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

09/10/2018, 12:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

03/10/2018, 15:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

03/10/2018, 15:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

02/10/2018, 16:32

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/09/2018, 16:50

Cancelamento de Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

11/09/2018, 13:31

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/09/2018, 13:21

Cancelamento de Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/09/2018, 13:20

Juntada

11/09/2018, 13:19

Juntada

11/09/2018, 13:19

Juntada

11/09/2018, 13:18

Juntada

11/09/2018, 13:17

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/09/2018, 17:25

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/09/2018, 17:24

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/08/2018, 15:29

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/08/2018, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

26/07/2018, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

20/07/2018, 14:24

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

19/07/2018, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

17/04/2018, 13:20

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

17/04/2018, 10:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/03/2018, 19:14

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/03/2018, 19:13

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/03/2018, 19:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

02/02/2018, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

02/02/2018, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

07/11/2017, 18:17

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

07/11/2017, 18:16

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

07/11/2017, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

11/10/2017, 15:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/09/2017, 20:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

08/08/2017, 18:07

Certidão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

07/08/2017, 12:01

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

07/08/2017, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

19/07/2017, 17:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/06/2017, 14:43

Remessa Interna - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

31/05/2017, 17:32

Remessa Interna para Modificações - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/05/2017, 13:34

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/05/2017, 13:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/05/2017, 13:30

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

24/05/2017, 14:38

Reativação de Suspensão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

24/05/2017, 14:37

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/03/2017, 10:43

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/01/2017, 12:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/01/2017, 16:36

Reativação de Suspensão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/01/2017, 16:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/06/2015, 21:04

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/06/2015, 11:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/03/2015, 14:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/03/2015, 06:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/11/2013, 14:15

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/11/2013, 12:45

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/11/2013, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

23/10/2013, 11:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

23/10/2013, 11:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

18/10/2013, 11:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/10/2013, 12:58

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

19/09/2013, 18:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

19/09/2013, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2013, 12:58