Execução Fiscal 0000954-14.2013.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 0000954-14.2013.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

02/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/07/2025, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

24/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000954-14.2013.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA CRUZ SALLES (OAB RJ135141) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:44

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 13:57

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

20/02/2024, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 08:31

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

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