Execução Fiscal 0067900-36.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/1997

Valor da Causa

R$ 391.717,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RENATO RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA

OAB/RJ 092629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

02/09/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

21/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:21

Decisão interlocutória

19/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

02/07/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

02/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:11

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

02/09/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:45

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legal

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29/08/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

21/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:21

Decisão interlocutória

19/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

02/07/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

02/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

24/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0067900-36.1997.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A ADVOGADO(A): DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (OAB RJ092629) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:45

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 11:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 05:26

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/06/2019, 20:44

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/06/2019, 15:54

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/04/2019, 13:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

29/03/2019, 12:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/03/2019, 15:42

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/03/2019, 15:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/03/2019, 15:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/03/2019, 12:21

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/03/2019, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/03/2015, 15:58

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/03/2015, 11:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/03/2015, 23:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/03/2015, 12:55

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/03/2015, 12:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/03/2015, 12:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/02/2015, 19:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

02/02/2015, 12:03

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

02/02/2015, 12:02

Juntada

27/01/2015, 15:23

Juntada

27/01/2015, 15:23

Juntada

27/01/2015, 15:23

Juntada

27/01/2015, 15:23

Juntada

27/01/2015, 15:23

Juntada

27/01/2015, 15:23

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

23/01/2015, 13:10

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

18/12/2014, 15:12

Localização Interna - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

05/12/2014, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

09/09/2014, 16:16

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/05/2014, 01:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/05/2014, 01:25

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/11/2012, 12:05

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/05/2012, 12:15

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/05/2012, 12:14

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/05/2012, 12:13

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/05/2012, 12:08

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

06/03/2012, 16:38

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

23/01/2012, 12:46

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

16/01/2012, 15:35

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

15/12/2011, 16:58

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

12/12/2011, 16:31

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/12/2011, 13:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/12/2011, 13:08

Conclusão para Decisão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/12/2011, 13:54

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

24/11/2011, 19:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

24/11/2011, 19:40

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

28/09/2011, 13:25

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/08/2011, 14:02

Localização Interna - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

09/05/2011, 14:49

Conclusão para Despacho - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

09/05/2011, 14:19

Juntada - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

09/05/2011, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/04/2011, 15:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

30/03/2011, 13:27

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

29/03/2011, 16:01

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

29/03/2011, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

29/03/2011, 15:43

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/03/2011, 15:23

Localização Interna - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)

10/02/2010, 17:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)

10/02/2010, 17:23

Juntada - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)

10/02/2010, 17:21

Juntada - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)

10/02/2010, 17:20

Localização Interna - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)

09/02/2010, 15:57

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/07/2009, 16:33

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/07/2009, 12:49

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

05/03/2009, 12:36

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

31/10/2008, 11:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

31/10/2008, 11:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

29/10/2008, 12:21

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

29/10/2008, 12:20

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

05/08/2008, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

05/08/2008, 11:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

22/02/2008, 13:42

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/02/2008, 16:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/02/2008, 16:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

19/02/2008, 14:55

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/02/2008, 11:55

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/02/2008, 11:54

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

28/11/2007, 13:09

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

18/09/2007, 18:02

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

12/09/2007, 16:43

Remessa Interna - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

06/09/2007, 00:00

Remessa Interna para Modificações - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

04/09/2007, 11:17

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/08/2007, 14:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/08/2007, 13:53

Conclusão para Decisão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

07/08/2007, 14:52

Reativação de Suspensão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

07/08/2007, 14:47

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

07/08/2007, 14:45

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

24/07/2007, 14:53

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

31/05/2007, 13:07

Remessa Interna - (JRJLHF-LUIZ HENRIQUE SAPORITO LO FEUDO)

28/05/2007, 16:32

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/05/2007, 18:27

Arquivamento - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/07/2001, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/07/2001, 23:57

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

31/07/2001, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/07/2001, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/07/2001, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

24/07/2001, 21:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

04/09/2000, 21:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

04/09/2000, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/08/2000, 21:19

Juntada - (JRJYSQ-ALCIONE SILVA QUINTAS)

08/05/2000, 11:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIAM-ISABEL ADELIA MENDONCA FERNANDES)

30/09/1999, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJIAM-ISABEL ADELIA MENDONCA FERNANDES)

09/09/1999, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJIAM-ISABEL ADELIA MENDONCA FERNANDES)

09/09/1999, 21:16

Juntada - (JRJIAM-ISABEL ADELIA MENDONCA FERNANDES)

09/09/1999, 16:35

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 12:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

12/01/1999, 21:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

12/01/1999, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

16/11/1998, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

11/11/1998, 21:12

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

04/11/1998, 17:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

06/07/1998, 21:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

06/07/1998, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

17/06/1998, 21:09

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

12/06/1998, 00:00

Remessa Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

15/05/1998, 21:08

Remessa Interna para Aguardando depósito - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

22/04/1998, 21:07

Remessa Interna - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

22/04/1998, 21:06

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

27/03/1998, 21:05

Remessa Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

27/03/1998, 21:04

Remessa Interna para Expedir Carta de Citação - (JRJRMC-ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA)

01/12/1997, 21:03

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

01/12/1997, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

01/12/1997, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

27/10/1997, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2015, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2010, 17:23