Execução Fiscal 0057900-49.2012.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0057900-49.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/01/2026, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/01/2026, 15:54

Determinada a intimação

27/12/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0057900-49.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COG SAUDE LTDA. EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2025, 18:18