Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003163-03.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.673,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

GERALDO RAMIRO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MARTINS RAMIRO DA SILVA

OAB/RJ 246637·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

FABRICIO GASPAR RODRIGUES

OAB/RJ 120213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/05/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

20/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

17/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/04/2026, 03:06

Juntada de Petição

02/04/2026, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

13/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 13:31

Todas as movimentações(43)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/05/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

20/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2026, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 15:16

Reportar Problema

legal

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17/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/04/2026, 03:06

Juntada de Petição

02/04/2026, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

13/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 13:31

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 10:30

Despacho

21/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

24/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003163-03.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GERALDO RAMIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS RAMIRO DA SILVA (OAB RJ246637) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados em Evento 13, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/06/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

22/05/2025, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/04/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:46

Despacho

07/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 17:42

PETIÇÃO

•02/04/2026, 10:42

SENTENÇA

•11/03/2026, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:46