Apelação / Remessa Necessária 5000079-18.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
18/02/2022
Valor da Causa
R$ 156.594,00
Órgão julgador
Gabinete 14
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Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
ANTONIO MACILIO LOPES
CPF
800.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIA SILVA GOMES
OAB/RJ 214358
·
CPF
012.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELA BERGOMI DA SILVA
OAB/RJ 201691
·
CPF
089.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022
29/09/2022, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/09/2022, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/09/2022, 14:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 66
27/09/2022, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2022, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/09/2022, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/09/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/09/2022, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022, 17:58
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
09/09/2022, 17:48
Despacho
09/09/2022, 14:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
09/09/2022, 10:40
Juntada de Petição
09/09/2022, 10:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/09/2022, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/08/2022, 01:07
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Todas as movimentações
(74)
Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022
29/09/2022, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/09/2022, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/09/2022, 14:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 66
27/09/2022, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/09/2022, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2022, 19:15
26/09/2022, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/09/2022, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/09/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/09/2022, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022, 17:58
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
09/09/2022, 17:48
Despacho
09/09/2022, 14:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
09/09/2022, 10:40
Juntada de Petição
09/09/2022, 10:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/09/2022, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/08/2022, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51
12/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022, 19:20
Despacho
10/08/2022, 19:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
10/08/2022, 19:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
10/08/2022, 07:51
Juntada de Petição
09/08/2022, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/08/2022, 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022, 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2022, 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
02/08/2022, 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/07/2022, 17:24
Juntado(a)
13/07/2022, 18:34
Juntada de certidão
11/07/2022, 13:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>
11/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 217
08/07/2022, 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/07/2022, 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
07/07/2022, 19:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
07/07/2022, 08:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/07/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/06/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/06/2022, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
15/06/2022, 06:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/06/2022, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 28
11/06/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
05/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2022, 00:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2022, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2022, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2022, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2022, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2022, 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
20/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/05/2022, 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2022, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2022, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2022, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2022, 11:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2022, 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
09/05/2022, 18:27
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
06/05/2022, 12:03
Juntado(a)
20/04/2022, 23:38
Juntada de certidão
12/04/2022, 16:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>
11/04/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55
08/04/2022, 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/04/2022, 17:38
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
05/04/2022, 19:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
05/04/2022, 07:09
Juntada de Petição
04/04/2022, 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
31/03/2022, 19:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
31/03/2022, 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
30/03/2022, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/02/2022, 14:48
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
21/02/2022, 12:02
Distribuído por sorteio
18/02/2022, 11:56
ACÓRDÃO
•
02/08/2022, 16:24
EXTRATO DE ATA
•
29/07/2022, 17:24
ATO ORDINATÓRIO
•
26/05/2022, 12:49
ACÓRDÃO
•
09/05/2022, 18:27
EXTRATO DE ATA
•
06/05/2022, 12:03