Recurso Especial 0773401-27.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MIGUEL RUBINSTEIN

CPF

Autor

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ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

PAULO RAFAEL FRANCA DOS ANJOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/07/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 04/07/2022

04/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497232/2022

10/06/2022, 14:11

Protocolizada Petição 497232/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2022

10/06/2022, 13:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2022

09/06/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/06/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

08/06/2022, 17:30

Conhecido o recurso de MIGUEL RUBINSTEIN e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

17/05/2022, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000306-2022-AJC-1T)

12/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 384338/2022

09/05/2022, 17:41

Protocolizada Petição 384338/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 09/05/2022

09/05/2022, 17:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000306-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/05/2022, 10:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2022

09/05/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2022, 18:07

Incluído em pauta para 17/05/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

06/05/2022, 16:31

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/07/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 04/07/2022

04/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497232/2022

10/06/2022, 14:11

Protocolizada Petição 497232/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2022

10/06/2022, 13:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2022

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/06/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•08/06/2022, 17:30

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legal

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09/06/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/06/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

08/06/2022, 17:30

Conhecido o recurso de MIGUEL RUBINSTEIN e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

17/05/2022, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000306-2022-AJC-1T)

12/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 384338/2022

09/05/2022, 17:41

Protocolizada Petição 384338/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 09/05/2022

09/05/2022, 17:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000306-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/05/2022, 10:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2022

09/05/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2022, 18:07

Incluído em pauta para 17/05/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

06/05/2022, 16:31

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

03/05/2022, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/09/2020, 09:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/09/2020, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/09/2020, 13:34

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/09/2020, 07:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2020

02/09/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2020

31/08/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

31/08/2020, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

06/02/2017, 14:24

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

06/02/2017, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/01/2017, 09:27

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/08/2020, 18:31