Cumprimento de sentença 5003853-96.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.540,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

DAMIANA DA SILVA DE SA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE

OAB/RJ 132638·CPF·Representa: Autor

DENNIS MORAES

OAB/RJ 171885·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

29/04/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

27/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

24/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/04/2026, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510088511 processada no TRF2 com o no. 50641579320264029666/TRF (DAMIANA DA SILVA DE SA)

23/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510088511 processada no TRF2 com o no. 50641579320264029666/TRF (MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE)

23/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510088511 processada no TRF2 com o no. 50641587820264029666/TRF (MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE)

23/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510088511

14/04/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

14/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

26/03/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

26/03/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 240

26/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(264)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

29/04/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

27/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

24/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 15:01

23/04/2026, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/04/2026, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510088511 processada no TRF2 com o no. 50641579320264029666/TRF (DAMIANA DA SILVA DE SA)

23/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510088511 processada no TRF2 com o no. 50641579320264029666/TRF (MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE)

23/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510088511 processada no TRF2 com o no. 50641587820264029666/TRF (MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE)

23/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510088511

14/04/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

14/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

26/03/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

26/03/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 240

26/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

25/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 240

25/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

24/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2026, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510088511

24/03/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

24/03/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

24/03/2026, 13:48

Decisão interlocutória

24/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

04/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2025, 16:49

Juntada de Petição

11/11/2025, 11:15

Determinada a intimação

06/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

05/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

18/09/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 223

12/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 223

11/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 17:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/09/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

10/09/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2025, 17:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 216

15/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/08/2025, 17:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO43

13/08/2025, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

13/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

06/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

15/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

14/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/07/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/07/2025, 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 18:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/07/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

09/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

02/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: DAMIANA DA SILVA DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENNIS MORAES (OAB RJ171885) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (OAB RJ132638) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003853-96.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 30) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

24/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30

23/06/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/06/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5003853-96.2020.4.02.5121/RJ RELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: DAMIANA DA SILVA DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENNIS MORAES (OAB RJ171885) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (OAB RJ132638) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 18/06/2025 - Juntada de certidão

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

18/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:00

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

13/05/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

13/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

07/04/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

21/03/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 17:27

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

30/11/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/11/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

22/11/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2024 11:33:38)

12/11/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

24/10/2024, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

23/10/2024, 17:16

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

23/10/2024, 17:12

Despacho

23/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 13:52

Juntado(a)

22/10/2024, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

18/10/2024, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

18/10/2024, 11:14

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/10/2024, 16:05

Despacho

02/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 17:37

Juntada de Petição

27/09/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/08/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/07/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/07/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIOJE14

29/05/2024, 10:27

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

29/05/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

29/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 14:39

Conhecido o recurso e provido em parte

19/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

06/02/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

06/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:20

Determinada a intimação

13/12/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/11/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/11/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

10/11/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/10/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/09/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 17:29

Juntada de Petição

04/09/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/08/2023, 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/08/2023, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

30/08/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/08/2023, 17:35

Determinada a intimação

14/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 15:01

Juntada de Petição

12/07/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/07/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/07/2023, 00:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

04/07/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/06/2023, 12:49

Julgado procedente em parte o pedido

15/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/03/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/02/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/02/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/02/2023, 21:28

Convertido o Julgamento em Diligência

16/02/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

14/11/2022, 14:42

Juntada de Petição

24/10/2022, 10:21

Juntada de Petição

24/10/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/10/2022, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

23/09/2022, 19:23

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2022, 19:23

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2022, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:51

Juntada de Petição

12/05/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/04/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/04/2022, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:55

Determinada a intimação

12/01/2022, 13:41

Juntada de Petição

20/12/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/11/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/11/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 12:42

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2021, 12:42

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 20/08/2021 17:13:26)

27/08/2021, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/08/2021, 02:03

Juntada de Petição

11/08/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2021, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/07/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:25

Determinada a intimação

20/07/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/05/2021, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 17:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/03/2021, 08:40

Determinada a intimação

15/03/2021, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/03/2021, 03:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 08:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

03/02/2021, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/12/2020, 16:23

Determinada a intimação

14/12/2020, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

12/12/2020, 03:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 20:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 22:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/10/2020, 14:46

Determinada a intimação

13/10/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2020, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/07/2020, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2020, 04:36

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/06/2020, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/06/2020, 09:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/06/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 20:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 20:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/06/2020, 20:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 21:33

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 17:57

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 18:11

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 18:39

SENTENÇA

•20/03/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:40

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 17:57

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 18:11

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 18:39

SENTENÇA

•20/03/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 17:35

SENTENÇA

•15/06/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 20:37