Apelação Cível 0130571-65.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

FABIO GONCALVES RAUNHEITTI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA

OAB/RJ 172426·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/10/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

08/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/09/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

16/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/09/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/09/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

15/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/09/2025, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2025, 15:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/09/2025, 18:21

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado

08/10/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

08/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/09/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2025, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 18:21

19/09/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

16/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/09/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/09/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

15/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/09/2025, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2025, 15:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/09/2025, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2025<br>Data da sessão: <b>09/09/2025 13:00</b>

19/08/2025, 02:00

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025

18/08/2025, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 69

18/08/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/08/2025, 15:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

15/08/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

18/07/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 14:16

Despacho

08/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

08/07/2025, 13:55

Retirado de pauta

04/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

02/07/2025, 20:19

Juntada de Petição

02/07/2025, 19:11

Juntada de Petição

02/07/2025, 19:10

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/06/2025, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 103

18/06/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/12/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/12/2024, 16:07

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30)

11/12/2024, 15:17

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

11/12/2024, 14:49

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

09/12/2024, 15:14

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/12/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:14