Recurso Especial 5016569-27.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Og Fernandes
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 03
2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 03
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Autor
CARLOS ALBERTO BRAGA DE CASTRO
CPF
763.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
19/08/2025, 14:53
Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025, 14:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713779/2025
08/08/2025, 15:31
Protocolizada Petição 713779/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025
08/08/2025, 15:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025
08/08/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 01:02
Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/08/2025, 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025
06/08/2025, 14:10
Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00257156/2024 - AgRg no REsp 2109774/RJ
16/09/2024, 15:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2024
28/08/2024, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/08/2024, 18:14
Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00257156/2024 - AgRg no REsp 2109774/RJ
27/08/2024, 12:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
23/08/2024, 09:26
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
23/08/2024, 08:03
Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00257156/2024 - AgRg no REsp 2109774/RJ
22/08/2024, 11:50
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
19/08/2025, 14:53
Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025, 14:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713779/2025
08/08/2025, 15:31
Protocolizada Petição 713779/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025
08/08/2025, 15:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025
08/08/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 01:02
Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/08/2025, 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025
06/08/2025, 14:10
Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00257156/2024 - AgRg no REsp 2109774/RJ
16/09/2024, 15:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2024
28/08/2024, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/08/2024, 18:14
Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00257156/2024 - AgRg no REsp 2109774/RJ
27/08/2024, 12:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
23/08/2024, 09:26
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
23/08/2024, 08:03
Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00257156/2024 - AgRg no REsp 2109774/RJ
22/08/2024, 11:50
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/08/2024, 15:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024
27/06/2024, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/06/2024, 18:19
Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00257156/2024 - AgRg no REsp 2109774/RJ
26/06/2024, 14:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
20/05/2024, 16:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 408265/2024
20/05/2024, 15:11
Protocolizada Petição 408265/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/05/2024
20/05/2024, 14:54
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 16/05/2024 Petição Nº 257156/2024 -
16/05/2024, 05:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024 Petição Nº 257156/2024 - AgRg
16/05/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
15/05/2024, 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/05/2024, 19:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 257156/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 16/05/2024)
14/05/2024, 19:15
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta - Petição Nº 2024/00257156 - AgRg no REsp 2109774
14/05/2024, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0257156 - AgRg no REsp 2109774 - Publicação prevista para 16/05/2024
14/05/2024, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
08/04/2024, 17:05
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 257156/2024
05/04/2024, 19:51
Protocolizada Petição 257156/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/04/2024
05/04/2024, 19:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024
22/03/2024, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/03/2024, 22:25
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido
21/03/2024, 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024
21/03/2024, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
09/01/2024, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/01/2024, 16:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 6867/2024
09/01/2024, 16:36
Protocolizada Petição 6867/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2024
09/01/2024, 16:29
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/11/2023, 08:20
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
30/11/2023, 08:20
Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 752052 (2022/0195895-7)
30/11/2023, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
10/11/2023, 18:10
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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06/08/2025, 14:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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14/05/2024, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
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21/03/2024, 15:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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10/11/2023, 18:09
Acórdão/Decisão Monocrática
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10/11/2023, 18:08
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10/11/2023, 18:08
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10/11/2023, 18:08
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10/11/2023, 18:07
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10/11/2023, 18:07
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10/11/2023, 18:07