Cumprimento de sentença 0045502-70.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 55.842.745,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA DA SILVA

OAB/DF 032302·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 02:06

Juntado(a)

27/04/2026, 12:26

Juntado(a)

16/04/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

31/03/2026, 15:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/03/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 341

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 341

13/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

12/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

28/01/2026, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 335

22/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 335

21/01/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:02

Determinada a intimação

15/01/2026, 14:02

Todas as movimentações(348)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 02:06

Juntado(a)

27/04/2026, 12:26

Juntado(a)

16/04/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

31/03/2026, 15:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/03/2026, 17:25

Documentos

COMPROVANTES

•31/03/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 341

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 341

13/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

12/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

28/01/2026, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 335

22/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 335

21/01/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:02

Determinada a intimação

15/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

19/12/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 11:22

Expedição de ofício

11/11/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:24

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 325

25/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 325

24/09/2025, 02:05

Determinada a intimação

23/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:59

Juntada de Petição

07/08/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

07/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

17/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2025, 15:54

Expedição de ofício

11/07/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

02/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313

24/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0045502-70.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A ADVOGADO(A): LUCAS SILVA DA SILVA (OAB DF032302) EXECUTADO: SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254) INTERESSADO: MARIA ESTELA FILARDI ADVOGADO(A): MARIA ESTELA FILARDI DESPACHO/DECISÃO Evento 309, PET1: A parte exequente requereu a dilação de prazo por 30 (trinta) dias para se manifestar em relação às consultas realizadas no INFOJUD, bem como requereu expedição do ofício para o Banco do Brasil e B3 para liquidar as ações de propriedade da executada (evento 271, OFIC3). Defiro a dilação de prazo requerida, ante a grande quantidade de folhas das declarações juntadas. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Banco do Brasil, a fim de que promova a liquidação das ações informadas no ofício do evento 271, OFIC3, devendo depositar à disposição deste Juízo os valores obtidos. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Despacho

18/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:15

Juntada de Petição

02/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

30/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

30/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:01

Juntado(a)

12/03/2025, 17:45

Juntado(a)

12/03/2025, 17:29

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

17/12/2024, 03:03

Juntada de Petição

13/12/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:01

Juntado(a)

13/11/2024, 11:57

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

20/09/2024, 03:02

Juntada de Petição

06/09/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

29/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/08/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

23/07/2024, 01:07

Juntada de Petição

18/07/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:46

Determinada a intimação

20/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 21:41

Juntada de Petição

13/04/2024, 21:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276

26/03/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2023, 06:15

Juntado(a)

04/12/2023, 15:48

Juntado(a)

22/11/2023, 16:48

Juntado(a)

22/11/2023, 16:14

Juntado(a)

22/11/2023, 16:12

Juntado(a)

22/11/2023, 15:21

Juntado(a)

22/11/2023, 15:18

Juntado(a)

22/11/2023, 15:16

Juntado(a)

22/11/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/11/2023, 13:07

Juntada de Petição

07/11/2023, 10:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 244

03/11/2023, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 248

30/10/2023, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 250

30/10/2023, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 247

30/10/2023, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 249

30/10/2023, 21:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

25/10/2023, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246

19/10/2023, 18:59

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2023, 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245

16/10/2023, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246

16/10/2023, 07:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245

16/10/2023, 07:02

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 15:30

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 15:03

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 15:03

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 15:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/10/2023, 15:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/10/2023, 15:02

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 18:31

Determinada a intimação

21/09/2023, 18:31

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO30S)

04/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

21/06/2023, 18:59

Juntada de Petição

20/06/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

29/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

24/05/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 15:41

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 14:03

Decisão interlocutória

14/04/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

09/02/2023, 14:39

Juntada de Petição

08/02/2023, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 08:27

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 08:26

Despacho

30/11/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

30/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

29/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

29/10/2022, 23:59

Despacho

19/10/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002952-34.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 30, 37

09/09/2022, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029523420214020000/TRF2

07/09/2022, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029523420214020000/TRF2

29/07/2022, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029523420214020000/TRF2

18/05/2022, 18:52

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO12F)

18/04/2022, 12:05

Juntada de certidão

18/04/2022, 09:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029523420214020000/TRF2

27/04/2021, 22:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029523420214020000/TRF2

12/03/2021, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

12/03/2021, 04:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 192 Número: 50029523420214020000/TRF2

11/03/2021, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 192 e 193

15/02/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/02/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 12:43

Determinada a intimação

05/02/2021, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184

22/10/2020, 03:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

27/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2020, 17:39

Juntada de Petição

21/09/2020, 18:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 183 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 17/09/2020 00:21:31)

18/09/2020, 19:35

Despacho

17/09/2020, 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2020, 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

19/08/2020, 03:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

24/07/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 19:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/07/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

19/07/2020, 12:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/07/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

14/07/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 10:28

Despacho/Decisão - de Expediente

14/07/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

11/07/2020, 03:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

18/06/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/06/2020, 16:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/06/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 14:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/06/2020, 14:30

Juntada de Petição

14/04/2020, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 17:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/03/2020, 22:28

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/01/2020, 12:39

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

08/11/2019, 16:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

21/10/2019, 16:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

18/10/2019, 16:35

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

18/10/2019, 16:34

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2019, 16:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2019, 16:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 15:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2019, 12:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/08/2019, 11:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/08/2019, 11:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/08/2019, 13:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/08/2019, 14:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2019, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2019, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/07/2019, 15:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/07/2019, 14:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2019, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2019, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2019, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/06/2019, 18:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/06/2019, 17:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/06/2019, 17:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/06/2019, 17:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/06/2019, 12:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/05/2019, 17:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2018, 15:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2018, 15:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2018, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/11/2018, 19:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/11/2018, 19:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2018, 13:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2018, 12:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2018, 12:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

28/05/2018, 14:47

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

28/05/2018, 14:23

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/05/2018, 16:27

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/05/2018, 16:26

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/05/2018, 16:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/04/2018, 14:19

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/04/2018, 12:30

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/04/2018, 12:28

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/04/2018, 10:57

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/04/2018, 10:56

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/03/2018, 13:11

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJCIS-MONICA CONCEICAO IRITZ SOUTO)

14/03/2018, 17:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCIS-MONICA CONCEICAO IRITZ SOUTO)

14/03/2018, 17:11

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/03/2018, 11:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

23/02/2018, 16:26

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

23/02/2018, 16:14

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

23/02/2018, 16:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/02/2018, 12:54

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/01/2018, 14:27

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/01/2018, 11:20

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/12/2017, 11:24

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

12/09/2016, 13:15

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

01/04/2016, 12:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

01/04/2016, 12:37

Juntada - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

31/03/2016, 14:39

Juntada - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

31/03/2016, 14:30

Juntada - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

29/03/2016, 13:25

Certidão - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

29/03/2016, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

24/02/2016, 18:56

Conclusão para Despacho - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/12/2015, 13:08

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/12/2015, 12:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

16/11/2015, 20:13

Conclusão para Decisão - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

04/11/2015, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

04/11/2015, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

04/11/2015, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

04/11/2015, 13:55

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/10/2015, 11:05

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

14/08/2015, 11:32

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

14/08/2015, 11:13

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

07/08/2015, 11:01

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/08/2015, 15:57

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/07/2015, 12:16

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/07/2015, 10:57

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

23/07/2015, 12:12

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

23/07/2015, 12:09

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/07/2015, 12:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/07/2015, 12:19

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/07/2015, 12:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/06/2015, 11:10

Juntada - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

15/06/2015, 16:59

Juntada - (JRJQNG-DANIEL NOLASCO GAMA)

05/06/2015, 14:17

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/05/2015, 11:19

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/05/2015, 11:14

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

14/04/2015, 17:37

Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

12/03/2015, 12:45

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/01/2015, 15:49

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

12/01/2015, 12:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

12/01/2015, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

12/01/2015, 12:19

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

12/01/2015, 12:11

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/12/2014, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/12/2014, 15:38

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/12/2014, 15:37

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/11/2014, 13:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/11/2014, 13:36

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/11/2014, 14:19

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/11/2014, 14:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/10/2014, 14:11

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/09/2014, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/09/2014, 14:00

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/09/2014, 13:46

Certidão - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

21/07/2014, 13:15

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/07/2014, 13:01

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

10/07/2014, 17:07

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

10/07/2014, 17:06

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

20/06/2014, 10:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/05/2014, 15:43

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

14/05/2014, 12:09

Certidão - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

30/04/2014, 10:37

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/04/2014, 11:31

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/04/2014, 11:21

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

13/03/2014, 18:08

Juntada - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

12/03/2014, 13:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

10/02/2014, 18:01

Juntada - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

10/02/2014, 17:59

Juntada - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

07/02/2014, 14:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

23/01/2014, 10:35

Conclusão para Despacho - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

21/01/2014, 10:41

Devolução de Remessa - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

21/01/2014, 10:40

Juntada - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

10/12/2013, 14:02

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/10/2013, 15:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/10/2013, 10:58

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/09/2013, 11:39

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/09/2013, 11:32

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/09/2013, 11:31

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/09/2013, 11:30

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/09/2013, 15:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

11/09/2013, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

11/09/2013, 17:00

Juntada - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

11/09/2013, 16:31

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/09/2013, 11:03

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/08/2013, 10:58

Juntada - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

23/07/2013, 14:49

Juntada - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

19/07/2013, 17:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/07/2013, 14:32

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/05/2013, 16:42

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/05/2013, 16:41

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/05/2013, 16:09

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/04/2013, 09:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/04/2013, 14:45

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/04/2013, 14:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/04/2013, 10:56

Conclusão para Despacho - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

09/04/2013, 13:45

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

26/03/2013, 16:39

Juntada - (JRJIBY-MARIANA BRAGA DE MIRANDA)

06/03/2013, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

24/01/2013, 13:47

Certidão - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

24/01/2013, 12:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

24/01/2013, 12:44

Conclusão para Despacho - (JRJVRP-VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA)

10/12/2012, 10:57

Juntada - (JRJVRP-VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA)

10/12/2012, 10:54

Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

05/12/2012, 14:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/11/2012, 15:47

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJCIS-MONICA CONCEICAO IRITZ SOUTO)

27/11/2012, 14:11

Certidão - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

05/11/2012, 14:49

Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

31/10/2012, 12:59

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

05/10/2012, 10:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

05/10/2012, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:46

PETIÇÃO

•13/04/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:31

PETIÇÃO

•20/06/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:43

PETIÇÃO

•29/11/2022, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 19:50

Todos os documentos(45)

COMPROVANTES

•31/03/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:46

PETIÇÃO

•13/04/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:31

PETIÇÃO

•20/06/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:43

PETIÇÃO

•29/11/2022, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 19:50

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 12:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 00:21

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•19/07/2020, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 12:30

SENTENÇA

•14/03/2018, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 16:26

SENTENÇA

•25/01/2018, 14:27

SENTENÇA

•01/04/2016, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2015, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2015, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2015, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2014, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2014, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2014, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2014, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2014, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2013, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2013, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2013, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2013, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2013, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2012, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2012, 14:11