Embargos à Execução Fiscal 5017886-78.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.909,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESTEPHANIO'S BAR EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ABREU FALLEIRO

OAB/RJ 084654·CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

25/05/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/05/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2026, 11:34

Determinada a intimação

20/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAETANO ANTONIO DE ANDRADE - EXCLUÍDA

20/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/05/2026, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:59

Todas as movimentações(96)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

25/05/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/05/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2026, 11:34

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:58

20/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAETANO ANTONIO DE ANDRADE - EXCLUÍDA

20/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/05/2026, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:59

Juntada de Petição

03/03/2026, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2026, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/12/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/12/2025, 20:41

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

18/12/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

17/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:58

Determinada a intimação

16/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/12/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/11/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/11/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:34

Determinada a intimação

10/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/10/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/10/2025, 20:36

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

15/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

14/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

13/10/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/10/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/10/2025, 16:50

Juntada de Petição

07/10/2025, 18:44

Juntada de Petição

07/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/10/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

16/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/09/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/09/2025, 20:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

15/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 13:55

Determinada a intimação

12/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/08/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

06/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:19

Determinada a intimação

04/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/07/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/07/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/07/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

24/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017886-78.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50880717820244025101/RJ) RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA EMBARGANTE: ESTEPHANIO'S BAR EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANA ABREU FALLEIRO (OAB RJ084654) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 18/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Evento 10 - 28/04/2025 - Determinada a intimação

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

18/06/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/06/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2025, 14:07

Determinada a intimação

28/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/04/2025, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:16

Determinada a intimação

17/03/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 17:53

Distribuído por dependência - Número: 50880717820244025101/RJ

24/02/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 10:16