Apelação Cível 5001757-96.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.434,55

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ

Autor

NILO DO SACRAMENTO GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

06/08/2025, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

06/08/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/08/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

15/07/2025, 12:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/07/2025, 13:44

Lavrada Certidão

07/07/2025, 19:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b>

23/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

18/06/2025, 19:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 25

18/06/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

18/06/2025, 15:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/06/2025, 21:56

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 12:22

EXTRATO DE ATA

•14/07/2025, 13:44