Execução Fiscal 0000254-91.2002.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2002

Valor da Causa

R$ 118.431,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA S/C

CNPJ

Reu

ANTONIO CESAR HAMMES DE SOUZA

CPF

Reu

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REGINA CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO

OAB/RJ 086591·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA DE CALDAS SANGENITO

OAB/RJ 181195·CPF·Representa: Réu

DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429

25/05/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 10:42

Despacho

20/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

19/05/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413, 414 e 415

29/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151965320254020000/TRF2

14/04/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415

30/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415

27/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(431)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429

25/05/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 10:42

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:00

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legal

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20/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

19/05/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413, 414 e 415

29/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151965320254020000/TRF2

14/04/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415

30/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415

27/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415

26/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:42

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 374

25/03/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 399, 400 e 401

20/03/2026, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040118120264020000/TRF2

19/03/2026, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040118120264020000/TRF2

19/03/2026, 10:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015196-53.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29, 30

13/03/2026, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151965320254020000/TRF2

12/03/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

06/03/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

06/03/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 399, 400, 401

26/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 399, 400, 401

25/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 19:54

Decisão interlocutória

24/02/2026, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374

19/02/2026, 08:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 374

18/02/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369, 370, 372 e 373

13/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

11/02/2026, 03:16

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

06/02/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

06/02/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 386

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 386

02/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 386

30/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2026, 11:51

Determinada a intimação

30/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 09:38

Juntada de Petição

29/01/2026, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

28/01/2026, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:21

Juntada de Petição

23/01/2026, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373

22/01/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 370

22/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373

21/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 370

21/01/2026, 02:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374

19/01/2026, 13:35

Expedição de mandado - RJPETSECMA

15/01/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 19:32

Decisão interlocutória

13/01/2026, 19:32

Juntada de Petição

13/11/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349, 351 e 352

13/11/2025, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151965320254020000/TRF2

05/11/2025, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 350 Número: 50151965320254020000/TRF2

21/10/2025, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

08/10/2025, 15:17

Juntada de Petição - PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA S/C / ANTONIO CESAR HAMMES DE SOUZA / REGINA CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ115355 - DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA)

07/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 11:08

Juntada de Petição

07/10/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352

29/09/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:52

Decisão interlocutória

26/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 11:56

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00002696020024025114

04/08/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334 e 341

15/07/2025, 07:35

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

12/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 332 e 333

10/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:48

Juntada de Petição

01/07/2025, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

24/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000254-91.2002.4.02.5114/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA S/C ADVOGADO(A): ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (OAB RJ086591) EXECUTADO: ANTONIO CESAR HAMMES DE SOUZA ADVOGADO(A): ELISANGELA DE CALDAS SANGENITO (OAB RJ181195) ADVOGADO(A): ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (OAB RJ086591) EXECUTADO: REGINA CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO(A): ELISANGELA DE CALDAS SANGENITO (OAB RJ181195) ADVOGADO(A): ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (OAB RJ086591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 330 - 18/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

18/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326

16/06/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

04/06/2025, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326

02/06/2025, 13:54

Expedição de mandado - RJPETSECMA

30/05/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

16/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/04/2025, 22:05

Decisão interlocutória

04/04/2025, 22:05

Juntada de Petição

03/04/2025, 10:58

Juntada de Petição

13/03/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

06/03/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

03/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2025, 15:39

Juntada de Petição

24/01/2025, 21:03

Juntada de Petição

23/01/2025, 19:41

Juntada de Petição

23/01/2025, 19:41

Juntada de Petição - REGINA CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ086591 - ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO / RJ181195 - ELISANGELA DE CALDAS SANGENITO)

26/11/2024, 10:42

Juntada de Petição

22/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

17/10/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

17/10/2024, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000269-60.2002.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 103

15/10/2024, 15:14

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00002696020024025114

15/10/2024, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292 e 293

06/08/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

18/07/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293 e 294

15/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:39

Determinada a intimação

05/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

20/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

27/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

30/04/2024, 21:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:00

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00002696020024025114 00002713020024025114

12/04/2024, 17:58

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 275

08/04/2024, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275

04/03/2024, 13:29

Expedição de mandado - RJPETSECMA

27/02/2024, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/02/2024, 08:54

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 08:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/02/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264 e 265

16/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264 e 265

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

19/11/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

19/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:37

Determinada a intimação

13/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

08/11/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 22:56

Determinada a intimação

16/10/2023, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

05/10/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

19/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 16:08

Juntado(a)

26/04/2023, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51194937620214025101/RJ

20/11/2022, 12:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5119493-76.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

27/06/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

22/01/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 235 e 236

30/11/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 236

20/11/2021, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 1 - PROC 2 - OUT 3 - CPF 4 - DECLPOBRE 5 - END 6 - OUT 7 - OUT 8 - OUT 9 - OUT 10 - OUT 11 - Evento 229 - PETIÇÃO - 08/11/2021 12:16:23

16/11/2021, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51194937620214025101

12/11/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

11/11/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

11/11/2021, 16:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 17:57

Despacho

10/11/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 13:54

Juntada de Petição

08/11/2021, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222

05/11/2021, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222

31/10/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

21/10/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

21/10/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 14:13

Decisão interlocutória

21/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

20/10/2021, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 203

08/10/2021, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/08/2021, 00:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 06:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/06/2021, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2021, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/04/2021, 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2021, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

07/01/2021, 10:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 07/12/2020 11:00:12)

10/12/2020, 15:19

Expedição de mandado - RJPETSECMA

01/12/2020, 19:50

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/09/2020, 10:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/09/2020, 03:05

Juntada - Peças Digitalizadas

26/08/2020, 15:06

Juntada - Peças Digitalizadas

12/08/2020, 21:05

Expedição de ofício

12/08/2020, 21:02

Juntada - Peças Digitalizadas

12/08/2020, 20:56

Juntada - Peças Digitalizadas

11/08/2020, 16:40

Expedição de ofício

11/08/2020, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

29/07/2020, 04:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

22/07/2020, 05:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

11/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 186

09/07/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

09/07/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

09/07/2020, 13:55

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/07/2020, 01:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 18:52

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2020, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/07/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

12/03/2020, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 22:01

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

12/11/2019, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 15:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/11/2019, 15:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 00:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

27/03/2019, 13:46

Remessa Interna - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

27/02/2019, 15:36

Redistribuição - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

27/02/2019, 15:34

Remessa Interna - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

27/02/2019, 15:27

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

05/09/2018, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

31/08/2018, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

31/08/2018, 17:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

29/08/2018, 19:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

29/08/2018, 18:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

28/08/2018, 13:58

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

08/05/2018, 15:45

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

08/05/2018, 15:43

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

23/11/2017, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

23/11/2017, 15:05

Localização Interna - (JRJHXK-MATHEUS DO AMARAL MARQUES)

23/11/2017, 14:45

Localização Interna - (JRJHXK-MATHEUS DO AMARAL MARQUES)

16/11/2017, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHXK-MATHEUS DO AMARAL MARQUES)

16/11/2017, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

31/10/2017, 10:56

Localização Interna - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

30/10/2017, 13:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

26/10/2017, 14:58

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

08/06/2017, 15:04

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

25/05/2016, 14:58

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

31/03/2016, 12:46

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

31/03/2016, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

31/03/2016, 12:40

Localização Interna - (JRJQVY-JORDANI CAVALCANTE GUERRA)

17/03/2016, 13:43

Juntada - (JRJQVY-JORDANI CAVALCANTE GUERRA)

17/03/2016, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJQVY-JORDANI CAVALCANTE GUERRA)

17/03/2016, 13:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

23/10/2015, 12:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

23/10/2015, 12:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

23/10/2015, 12:21

Localização Interna - (JRJQVY-JORDANI CAVALCANTE GUERRA)

28/08/2015, 14:09

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

27/08/2015, 19:09

Localização Interna - (JRJQVY-JORDANI CAVALCANTE GUERRA)

07/08/2015, 13:25

Localização Interna - (JRJQVY-JORDANI CAVALCANTE GUERRA)

29/07/2015, 15:06

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

29/05/2015, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

29/05/2015, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

27/05/2015, 16:26

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

26/05/2015, 14:20

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

26/05/2015, 14:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

21/05/2015, 18:27

Localização Interna - (JRJRSG-RICARDO SENRA GOMES)

21/05/2015, 14:09

Localização Interna - (JRJQOG-MAIARA COELHO GOMES)

06/05/2015, 11:09

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

04/02/2015, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

04/02/2015, 13:51

Localização Interna - (JRJDYB-DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA)

21/01/2015, 15:37

Juntada - (JRJDYB-DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA)

21/01/2015, 15:36

Localização Interna - (JRJDYB-DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA)

19/01/2015, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJDYB-DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA)

19/01/2015, 16:47

Localização Interna - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

21/07/2014, 14:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

21/07/2014, 14:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

21/07/2014, 11:20

Localização Interna - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

18/07/2014, 15:18

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

11/03/2014, 14:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

11/03/2014, 14:13

Localização Interna - (JRJDYB-DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA)

18/02/2014, 15:43

Juntada - (JRJDYB-DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA)

18/02/2014, 15:42

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

23/01/2014, 14:52

Localização Interna - (JRJDYB-DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA)

05/11/2013, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDYB-DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA)

05/11/2013, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

30/10/2013, 15:05

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

30/10/2013, 15:03

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

04/10/2013, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

04/10/2013, 13:14

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

02/10/2013, 10:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

02/10/2013, 10:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

26/09/2013, 12:20

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

26/09/2013, 11:32

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

24/09/2013, 15:22

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

24/09/2013, 15:21

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

24/09/2013, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

23/09/2013, 15:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

12/08/2013, 09:08

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

12/08/2013, 08:46

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

05/08/2013, 15:03

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

08/07/2013, 11:37

Localização Interna - (JRJVUU-VICTOR PAULO FIGUEIREDO LOPES)

27/06/2013, 10:50

Localização Interna - (JRJVUU-VICTOR PAULO FIGUEIREDO LOPES)

12/06/2013, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVUU-VICTOR PAULO FIGUEIREDO LOPES)

12/06/2013, 14:06

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

19/04/2013, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

19/04/2013, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

16/04/2013, 14:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTYU-TAMYRIS MIYUKI MOUTINHO MURAKAM)

25/01/2013, 16:07

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

23/01/2013, 16:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

18/12/2012, 19:17

Localização Interna - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

09/02/2012, 13:44

Localização Interna - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

26/01/2012, 13:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

26/01/2012, 13:14

Reativação de Suspensão - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

26/01/2012, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

23/01/2012, 16:59

Localização Interna - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

25/10/2011, 14:07

Localização Interna - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

25/10/2011, 10:44

Localização Interna - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

21/10/2011, 12:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

21/10/2011, 10:41

Localização Interna - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

17/08/2011, 15:26

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

17/08/2011, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

17/08/2011, 14:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

10/08/2011, 17:09

Juntada - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

10/08/2011, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

10/08/2011, 15:31

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

18/05/2011, 16:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

18/05/2011, 15:56

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

18/05/2011, 15:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

18/05/2011, 15:21

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/03/2011, 12:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/03/2011, 12:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/03/2011, 12:27

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

26/11/2010, 17:59

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

27/09/2010, 17:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

27/09/2010, 17:38

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

24/08/2010, 17:06

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

29/06/2010, 19:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

29/06/2010, 18:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

14/06/2010, 18:30

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

20/05/2010, 17:27

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

03/05/2010, 15:00

Localização Interna - (JRJDPJ-DARCI PACHECO CLEM JUNIOR)

04/02/2010, 13:52

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/01/2010, 19:13

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/07/2009, 14:43

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

26/06/2009, 12:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

25/06/2009, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJDPJ-DARCI PACHECO CLEM JUNIOR)

19/06/2009, 09:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

11/03/2009, 10:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

12/12/2008, 10:16

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

05/09/2008, 09:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

05/09/2008, 08:51

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

29/08/2008, 12:23

Conclusão para Despacho - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

29/08/2008, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

26/08/2008, 15:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

20/05/2008, 13:03

Remessa Interna - (JRJCPH-CLIFFORD PATRICK TAVARES HODGSON)

19/05/2008, 12:26

Remessa Interna para Anotação - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

19/05/2008, 09:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

19/05/2008, 08:38

Conclusão para Despacho - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

13/05/2008, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

13/02/2008, 15:25

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

14/12/2007, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

14/12/2007, 16:02

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

01/10/2007, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

01/10/2007, 16:26

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

19/07/2007, 12:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

19/07/2007, 12:01

Localização Interna - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

28/06/2007, 13:15

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

22/06/2007, 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

22/06/2007, 12:53

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

15/06/2007, 18:03

Conclusão para Despacho - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

03/05/2007, 16:25

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

30/01/2007, 18:15

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

05/12/2006, 16:15

Localização Interna - (JRJNVV-ANDRE VITORIANO DA SILVA)

27/06/2005, 12:41

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

21/06/2005, 11:00

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

05/02/2005, 12:07

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

21/09/2004, 23:59

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

10/07/2003, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

01/04/2003, 21:10

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

01/04/2003, 18:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

22/01/2003, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

22/01/2003, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

05/12/2002, 21:07

Juntada - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

31/10/2002, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

25/10/2002, 21:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

23/08/2002, 21:05

Remessa Interna - (JRJRMK-REGINA MARIA CABRAL KOMATSU)

22/08/2002, 21:04

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

13/08/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

13/08/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

23/07/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRMK-REGINA MARIA CABRAL KOMATSU)

19/07/2002, 15:48

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:32

QUESTÃO DE ORDEM

•07/10/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:22

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:00

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:32

QUESTÃO DE ORDEM

•07/10/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2015, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2014, 14:13