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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · GABINETE 03

Partes do Processo

ROBSON LUIZ CUNHA SILVA

CPF 744.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE

CPF 629.***.***-00

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/11/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 14:04

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121278/2023

Protocolizada Petição 1121278/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de ROBSON LUIZ CUNHA SILVA e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 978732/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 978732/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 972992/2023

Protocolizada Petição 972992/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/09/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 969459/2023

legal