Execução de Título Extrajudicial 5002378-39.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 250.891,43

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CESTA DE MINAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCAS PEREIRA COSTA

CPF

Reu

ANDREIA DOMINGOS COSTA MAXIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

05/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

03/03/2026, 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138

06/02/2026, 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

06/02/2026, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

26/01/2026, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

26/01/2026, 08:52

Expedição de mandado - RJRESSECMA

23/01/2026, 14:50

Expedição de mandado - RJRESSECMA

23/01/2026, 14:50

Decisão interlocutória

13/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 12:41

Juntada de Petição

06/01/2026, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2025

24/11/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

15/11/2025, 03:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

23/10/2025, 17:52

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

05/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

03/03/2026, 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138

06/02/2026, 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 13:23

SENTENÇA

•27/08/2025, 14:27

06/02/2026, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

26/01/2026, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

26/01/2026, 08:52

Expedição de mandado - RJRESSECMA

23/01/2026, 14:50

Expedição de mandado - RJRESSECMA

23/01/2026, 14:50

Decisão interlocutória

13/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 12:41

Juntada de Petição

06/01/2026, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2025

24/11/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

15/11/2025, 03:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

23/10/2025, 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

23/10/2025, 17:50

Juntado(a)

10/10/2025, 13:30

Juntada de certidão

09/10/2025, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

09/10/2025, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

09/10/2025, 16:23

Expedição de mandado - RJRESSECMA

09/10/2025, 14:39

Expedição de mandado - RJRESSECMA

09/10/2025, 14:38

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

20/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

09/09/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

29/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

28/08/2025, 02:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

13/08/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

21/07/2025, 16:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 104

21/07/2025, 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

21/07/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

15/07/2025, 21:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

07/07/2025, 08:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

07/07/2025, 08:16

Expedição de mandado - RJRESSECMA

30/06/2025, 14:04

Expedição de mandado - RJRESSECMA

30/06/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002378-39.2023.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o teor do extrato CNIB de evento 97, o qual teve o resultado positivo, intime-se a parte executada LUCAS PEREIRA COSTA e ANDREIA DOMINGOS COSTA MAXIMO, via mandado de intimação, para que se manifestem acerca da indisponibilidade realizada, inclusive, quanto a eventual impenhorabilidade nos termos do artigo 3º da Lei nº. 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família), requerendo o que entenderem de direito. Prazo: 15 dias úteis. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias úteis.

23/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

18/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:49

Juntado(a)

18/06/2025, 15:49

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/04/2025, 05:02

Decisão interlocutória

03/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/04/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/03/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:52

Decisão interlocutória

11/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:25

Juntado(a)

11/03/2025, 15:25

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

31/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:38

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/12/2024, 05:00

Decisão interlocutória

05/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 18:01

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/11/2024, 07:14

Decisão interlocutória

25/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/11/2024, 01:15

Juntada de Petição

21/11/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/10/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 19:34

Decisão interlocutória

25/10/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/09/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2024, 17:57

Juntado(a)

17/09/2024, 17:56

Juntado(a)

17/09/2024, 17:55

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/09/2024, 03:05

Juntada de Petição

05/09/2024, 14:35

Juntada de Petição

28/08/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/08/2024, 07:20

Decisão interlocutória

15/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

12/08/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/07/2024, 05:33

Decisão interlocutória

18/07/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/07/2024, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

28/06/2024, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

28/06/2024, 07:01

Expedição de mandado - RJRESSECMA

27/06/2024, 19:07

Decisão interlocutória

25/06/2024, 16:25

Juntado(a)

25/06/2024, 15:30

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 14:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

27/04/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/03/2024, 11:35

Decisão interlocutória

06/03/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/02/2024, 03:04

Juntada de Petição

28/02/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/02/2024, 14:03

Decisão interlocutória

01/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

25/01/2024, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

30/11/2023, 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

30/11/2023, 12:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

30/11/2023, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

20/11/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

20/11/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

20/11/2023, 16:43

Expedição de mandado - RJRESSECMA

09/11/2023, 12:43

Expedição de mandado - RJRESSECMA

09/11/2023, 12:43

Expedição de mandado - RJRESSECMA

09/11/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/10/2023, 12:52

Decisão interlocutória

20/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

20/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:58