Execução Fiscal 5099818-30.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.314.534,63

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.

CNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 007295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 15:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ166973

13/05/2026, 15:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ122344

13/05/2026, 15:59

Juntada de Petição

12/05/2026, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/10/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 11:03

Juntada de Petição

28/08/2025, 14:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0066628-69.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58

01/08/2025, 15:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ74802

01/08/2025, 12:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ74802

01/08/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/08/2025, 12:09

Determinada a intimação

01/08/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 19:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 19:44

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição

20/05/2026, 15:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ166973

13/05/2026, 15:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ122344

13/05/2026, 15:59

Juntada de Petição

12/05/2026, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

COMPROVANTES

•20/05/2026, 15:47

COMPROVANTES

•20/05/2026, 15:47

30/10/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 11:03

Juntada de Petição

28/08/2025, 14:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0066628-69.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58

01/08/2025, 15:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ74802

01/08/2025, 12:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ74802

01/08/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/08/2025, 12:09

Determinada a intimação

01/08/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 19:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 19:44

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

30/06/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099818-30.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 28/03/2025 - PETIÇÃO

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

18/06/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/06/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/03/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/03/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:15

Juntada de Petição

21/06/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/04/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/03/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

25/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 12:15

Decisão interlocutória

15/03/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/01/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/01/2022, 19:18

Decisão interlocutória

19/01/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 18:31

Juntada de Petição

22/11/2021, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

13/11/2021, 01:24

Juntada de Petição

09/11/2021, 17:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

05/11/2021, 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/11/2021, 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

05/11/2021, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

03/11/2021, 08:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 08:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2021, 17:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2021, 17:19

Determinada a citação

14/09/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 18:48

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 13:08

OUTROS

•12/05/2026, 19:11

COMPROVANTES

•12/05/2026, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 19:11