Apelação Cível 5084721-24.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 92.842,20

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUCILENE MATOS DOS ANJOS MAGALHAES

CPF 095.***.***-62

Reu

MATHEUS DOS ANJOS MAGALHAES

CPF 154.***.***-35

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

26/09/2025, 16:40

Recebidos os autos do STJ

26/09/2025, 15:52

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Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVANA SAMPAIO DE SOUZA

OAB/RJ 203734•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/11/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:03

Recurso Especial não admitido

01/11/2023, 00:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/11/2023, 00:29

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 18:12

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•24/01/2023, 17:47

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