DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO EL AMME PARANHOS
OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
29/01/2026, 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/01/2026, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/01/2026, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita
12/12/2025, 23:59
Juntada de Petição
05/12/2025, 10:00
Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 75
05/12/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/12/2025, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/12/2025, 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76
04/12/2025, 18:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/12/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2025, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2025, 16:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2025, 16:02
Conclusos para julgamento
03/12/2025, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2025, 17:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2025, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2022, 10:38
05/12/2025, 10:00
Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 75
05/12/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/12/2025, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/12/2025, 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76
04/12/2025, 18:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/12/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2025, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2025, 16:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2025, 16:02
Conclusos para julgamento
03/12/2025, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2025, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2025, 17:39
Determinada a intimação
02/12/2025, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2025, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025, 18:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025, 14:11
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025, 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025, 15:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025, 16:53
Determinada a intimação
15/08/2025, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025, 14:53
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2025, 14:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50873036020214025101/TRF2
14/08/2025, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5087303-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE
23/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
05/05/2022, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/05/2022, 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/05/2022, 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/04/2022, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 10:38
Determinada a intimação
27/04/2022, 10:38
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/04/2022, 16:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022, 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/03/2022, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/03/2022, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
18/03/2022, 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
18/03/2022, 05:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2022, 05:30
Conclusos para julgamento
18/03/2022, 05:29
Determinada a intimação
17/03/2022, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/10/2021, 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/10/2021, 20:36
Determinada a intimação
20/10/2021, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021, 14:19
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/09/2021, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/09/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/09/2021, 01:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/09/2021, 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/09/2021, 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2021, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
09/09/2021, 05:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
09/09/2021, 05:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
09/09/2021, 05:43
Denegada a Segurança
09/09/2021, 05:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/09/2021, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/08/2021, 04:12
Conclusos para julgamento
27/08/2021, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2021, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2021, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2021, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2021, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2021, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2021, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2021, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE