Agravo em Recurso Especial 5014184-38.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

ANACLETO LOPES DA ROSA

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Autor

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Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

24/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:43

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 17:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 11:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:41

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legal

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Decisão

•25/03/2026, 11:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:41

Certidão

•25/03/2026, 11:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/03/2026, 11:41

Decisão

•25/03/2026, 11:41

Acórdão

•25/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:41

Acórdão

•25/03/2026, 11:41

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•25/03/2026, 11:41