Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5091462-75.2023.4.02.5101/RJ
APELANTE: YOSHIHIRO TANABE (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO (OAB SP133134)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de apelação interposta por YOSHIHIRO TANABE contra sentença (evento 37, SENT1), proferida pelo juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal e determinou o prosseguimento da execução fiscal.
Requer a parte apelante, em suas razões, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça (evento 44, APELACAO1).
Afirma que "está desempregado, tendo sob sua responsabilidade a manutenção de sua família, razão pela qual não poderia arcar com as despesas processuais (...) de modo que, conforme os documentos anexos, o Apelante não tem condição de suportar as custas e as despesas processuais que lhe serão impostas na remota possibilidade de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita."
Considerando que não constam dos autos documentos que evidenciem a hipossuficiência econômica da parte apelante, deve esta juntar aos autos demonstrativos atualizados de que não possui condições de arcar com as despesas processuais.
Intime-se, pois, a parte apelante, em atenção ao artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento.
23/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
10/02/2025, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/02/2025, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024, 08:21
Ato ordinatório praticado
23/11/2024, 08:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2024, 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/11/2024, 18:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/11/2024, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 20:07
Julgado improcedente o pedido
15/10/2024, 20:07
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2024, 08:21
SENTENÇA
•15/10/2024, 20:07
23/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
10/02/2025, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/02/2025, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024, 08:21
Ato ordinatório praticado
23/11/2024, 08:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2024, 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/11/2024, 18:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/11/2024, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 20:07
Julgado improcedente o pedido
15/10/2024, 20:07
Conclusos para julgamento
26/03/2024, 12:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/03/2024, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2024, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/03/2024, 14:45
Despacho
06/03/2024, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024, 12:01
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024, 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/03/2024, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/03/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/03/2024, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/02/2024, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024, 20:01
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
03/02/2024, 20:00
Juntada de Petição
02/02/2024, 16:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023, 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 16:54
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500767-07.2003.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
10/11/2023, 16:53
Determinada a intimação
07/11/2023, 20:51
Juntada de Petição
30/10/2023, 16:46
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2023, 20:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/10/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 20:49
Determinada a intimação
25/09/2023, 20:49
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2023, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/09/2023, 23:59
Determinada a intimação
29/08/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023, 09:28
Distribuído por dependência - Número: 05007670720034025101/RJ