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Recurso Inominado CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 64.982,08

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

DOUGLAS RENATO MIRANDA DE MOURA

CPF 008.***.***-12

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARION SILVEIRA

OAB/RJ 156123•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

15/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

14/05/2026, 02:03

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Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2026<br>Período da sessão: <b>13/05/2026 00:00 a 20/05/2026 23:59</b>

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/05/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

legal