Procedimento Comum Cível 5026378-93.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDUARDO FADIGAS DE SOUZA

CPF

Autor

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO

OAB/PE 033417·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 12:13

Despacho

20/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/02/2026, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 18:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:57

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

16/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:01

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/01/2026, 13:59

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:00

Juntada de Petição

14/01/2026, 18:32

Todas as movimentações(103)

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 12:13

Despacho

20/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/02/2026, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 03:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 18:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:57

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

16/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:01

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/01/2026, 13:59

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:00

Juntada de Petição

14/01/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/12/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/12/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/12/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/12/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

19/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:43

Despacho

18/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 17:38

Juntada de Petição

18/12/2025, 14:57

Audiência de Instrução designada - Local 33ª VF - 15/01/2026 14:00

12/12/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/11/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/11/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/11/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 15:08

Determinada a intimação

04/11/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/10/2025, 15:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO33

14/10/2025, 14:39

Transitado em Julgado

14/10/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

12/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 10:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade

09/09/2025, 16:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

09/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

12/08/2025, 11:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

12/08/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/08/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/08/2025, 18:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 15,01 em 06/08/2025 Número de referência: 1363425

06/08/2025, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/08/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026378-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO FADIGAS DE SOUZA ADVOGADO(A): JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO (OAB PE033417) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,, na forma do art. 487, I, do CPC, e nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença. Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis. Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 18:13

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 16:55

Juntada de Petição

10/01/2025, 13:33

Juntada de Petição

29/11/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2024, 23:59

Despacho

25/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:02

Juntada de Petição

17/09/2024, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 13:43

Determinada a intimação

02/08/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 13:22

Juntada de Petição

22/07/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/07/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/06/2024, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/05/2024, 11:37

Determinada a citação

17/05/2024, 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

24/04/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:08

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 10:38

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 16:37

SENTENÇA

•16/07/2025, 12:39

SENTENÇA

•18/06/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 20:35