Procedimento Comum Cível 5005916-81.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre Lucro ImobiliárioIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

DEBORA SOUZA VALADAO RIDOLFI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO JUNIOR

OAB/RJ 179617·CPF·Representa: Autor

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

24/04/2026, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/04/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2026, 11:50

Despacho

10/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/03/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/03/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

13/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:02

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:15

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

24/04/2026, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/04/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2026, 11:50

Despacho

10/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:25

SENTENÇA

•12/03/2026, 16:02

10/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/03/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/03/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

13/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:02

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/11/2025, 03:23

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

24/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:10

Determinada a intimação

23/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/10/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 10:28

Despacho

15/09/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005916-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA SOUZA VALADAO RIDOLFI ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO JUNIOR (OAB RJ179617) DESPACHO/DECISÃO Evento 19: após verificar os eventos do processo, não é possível identificar supostos erros de prazo pelo sistema. Quando fatos dessa natureza ocorrem, o sistema processual costuma gerar certidões. Não obstante, como bem ressaltado pela Procuradoria da Fazenda, os efeitos da revelia não se operam em face do ente público, conforme o disposto no art. 345, II, do CPC. Sendo assim, não se vislumbrando prejuízo ou tratamento privilegiado, com base no art.139, IX, do CPC, DEFIRO o pedido de devolução de prazo de contestação à União. Sem prejuízo e prestigiando o princípio da cooperação, oficie-se à Direção do Foro para ciência. Poderá a Procuradoria da Fazenda Nacional, caso entenda pertinente, entrar em contato com o Setor de Suporte ao Eproc desta Seção Judiciária (https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/).

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 18:23

Decisão interlocutória

18/06/2025, 18:23

Juntada de Petição

18/06/2025, 18:08

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2025, 15:55

Juntada de Petição

07/04/2025, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/04/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2025, 19:57

Juntada de Petição

07/03/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:32

Determinada a emenda à inicial

30/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 15:58

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:32