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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Usucapião · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONFIDERE CN IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO

OAB/RJ 125332·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FURTADO COSENTINO

OAB/RJ 124290·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO

OAB/RJ 125332·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FURTADO COSENTINO

OAB/RJ 124290·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIA MARIA NEVES CORREA

CPF·Representa: Réu

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONFIDERE CN IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A <br>R$11.506,57 em 14/05/2026 (ID 120625000202605082) <br>Ag./Op./Conta: 0625/635/50016-9

16/05/2026, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

15/05/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

07/05/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

07/05/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 406

07/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 406

06/05/2026, 02:06

Determinada a intimação

05/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

29/04/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

27/04/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(416)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONFIDERE CN IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A <br>R$11.506,57 em 14/05/2026 (ID 120625000202605082) <br>Ag./Op./Conta: 0625/635/50016-9

16/05/2026, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

15/05/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

07/05/2026, 15:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

07/05/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 406

07/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 406

06/05/2026, 02:06

Determinada a intimação

05/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

29/04/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

27/04/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 393

16/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

15/04/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

15/04/2026, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 393

15/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 10:41

Despacho

14/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:40

Juntada de Petição

26/03/2026, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

24/03/2026, 03:23

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 386

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 386

13/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:58

Determinada a intimação

12/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:15

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

25/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 379

28/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 379

27/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:22

Determinada a intimação

26/01/2026, 16:22

Juntada de Petição

20/01/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 11:37

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

15/12/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

04/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:45

Expedição de ofício

27/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:52

Determinada a intimação

19/11/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

13/11/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

11/11/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 361

06/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 361

05/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:58

Despacho

04/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

28/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

23/10/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

23/10/2025, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

22/10/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

22/10/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

20/10/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

20/10/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 344

20/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 344

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:39

Decisão interlocutória

16/10/2025, 09:39

Expedição de ofício

16/10/2025, 09:39

Juntada de Petição

15/10/2025, 13:23

Juntada de Petição

15/10/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

06/10/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

30/09/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 329

09/09/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

08/09/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

08/09/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 329

08/09/2025, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 15:26

Determinada a intimação

04/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

25/08/2025, 20:39

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 16:13

Intimado em Secretaria

22/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

20/08/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

14/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

11/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

07/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

05/08/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

05/08/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

05/08/2025, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 306

05/08/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

04/08/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

04/08/2025, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2025, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 306

04/08/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:28

Decisão interlocutória

01/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

29/07/2025, 01:19

Juntada de Petição

24/07/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

24/07/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

23/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 291

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 287

15/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

14/07/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

14/07/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

14/07/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

14/07/2025, 17:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 287

14/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:52

Decisão interlocutória

11/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

09/07/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

08/07/2025, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 274

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 271

24/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

23/06/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

23/06/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

23/06/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

23/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 271

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5040886-20.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CONFIDERE CN IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): CLAUDIO FURTADO COSENTINO (OAB RJ124290) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (OAB RJ125332) DESPACHO/DECISÃO Evento 269: dê-se vista às partes da data e diligência informadas pelo perito.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 18:24

Determinada a intimação

18/06/2025, 18:24

Juntada de Petição

09/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

03/06/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

25/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

15/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:06

Juntada de Petição

12/05/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

10/05/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:12

Determinada a intimação

29/04/2025, 14:12

Juntada de Petição

28/04/2025, 22:37

Juntada de Petição

16/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:29

Determinada a intimação

11/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

30/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:12

Determinada a intimação

22/10/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234

11/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

31/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

31/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

23/05/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

23/05/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 13:01

Despacho

22/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 13:01

Juntada de Petição

13/05/2024, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2024, 06:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 14:37

Despacho

04/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

25/02/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

17/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/02/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

06/02/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

30/01/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 213

22/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

15/01/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

15/01/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

15/01/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:29

Determinada a intimação

12/01/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/12/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

11/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:21

Determinada a intimação

07/12/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/10/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:18

Determinada a intimação

12/09/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

28/07/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

27/07/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

27/07/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193

07/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

20/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/04/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

03/03/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/02/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:20

Determinada a intimação

08/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/01/2023, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/12/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/12/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/12/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/12/2022, 17:30

Determinada a intimação

06/12/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

07/10/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/09/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

11/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 11:59

Determinada a intimação

01/08/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/06/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/06/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/06/2022, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 142

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/05/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/05/2022, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2022, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2022, 16:03

Determinada a intimação

25/05/2022, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2022, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/03/2022, 23:39

Juntada de Petição

11/03/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/02/2022, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2022, 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

09/02/2022, 10:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

09/02/2022, 10:49

Juntada de Petição

07/02/2022, 11:05

Juntada de Petição

08/12/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

09/11/2021, 01:05

Juntada de Petição

18/10/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/10/2021, 00:21

Determinada a intimação

08/10/2021, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2021, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

15/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2021, 15:54

Determinada a intimação

20/07/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/06/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/05/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/05/2021, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:45

Juntada de Petição

22/04/2021, 14:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 07:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 04:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/03/2021, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 93

25/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

25/03/2021, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/03/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/03/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/03/2021, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/03/2021, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/03/2021, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 12:00

Despacho

15/03/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 17:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 10:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:00

Juntada de Petição

13/01/2021, 11:50

Intimação por Edital

18/12/2020, 11:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/12/2020

18/12/2020, 11:25

Expedido Edital - citação

16/12/2020, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

08/12/2020, 04:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

02/12/2020, 05:01

Juntada de Petição

30/11/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

19/11/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

16/11/2020, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/11/2020, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/11/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

16/11/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

13/11/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

13/11/2020, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 15:59

Determinada a intimação

12/11/2020, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 15:22

Juntada de Petição

30/09/2020, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/09/2020, 03:54

Juntada de Petição

11/09/2020, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

01/09/2020, 04:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

21/08/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

21/08/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

21/08/2020, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 17:14

Determinada a intimação

20/08/2020, 17:14

Juntada de Petição

25/06/2020, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

24/06/2020, 03:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 21:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

13/05/2020, 04:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 05:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

06/03/2020, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 13:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/03/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 16:29

Juntada de Petição

12/12/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/12/2019, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

30/11/2019, 02:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

29/11/2019, 01:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/10/2019, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/10/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/10/2019, 07:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/10/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 11:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/10/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/09/2019, 10:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/08/2019, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 08:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/08/2019, 23:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/08/2019, 23:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

20/07/2019, 01:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/07/2019

03/07/2019, 02:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/06/2019, 08:18

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 07:53

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 19:12

Todos os documentos(52)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:54

PETIÇÃO

•18/03/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 11:13

DESPACHO

•25/06/2019, 17:57

DESPACHO

•25/06/2019, 17:57

DESPACHO

•25/06/2019, 17:57

DESPACHO

•25/06/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 17:57

DESPACHO

•25/06/2019, 17:57

DESPACHO

•25/06/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 17:57

Anexo

•25/06/2019, 17:57

DECISÃO

•25/06/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 17:57