Procedimento Comum Cível 5027930-59.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

FABIANO CIANELA DE CERQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG 195687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2026, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:07

Juntada de Petição

23/04/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/04/2026, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

10/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

09/04/2026, 02:08

Não Concedida a tutela provisória

08/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

25/02/2026, 21:36

Todas as movimentações(47)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2026, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 14:21

28/04/2026, 14:07

Juntada de Petição

23/04/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/04/2026, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

10/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

09/04/2026, 02:08

Não Concedida a tutela provisória

08/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

25/02/2026, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/02/2026, 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/01/2026, 02:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2026, 14:21

Determinada a citação

23/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50279305920254025101/TRF2

06/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

12/08/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/07/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/07/2025, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:24

Recebido o recurso de Apelação

14/07/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2025, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027930-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANO CIANELA DE CERQUEIRA ADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687) SENTENÇA Isto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI e §3º, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art.85, §3º, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

23/06/2025, 00:00

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

18/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/04/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:51

Determinada a emenda à inicial

01/04/2025, 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:24

SENTENÇA

•18/06/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:51