Agravo em Recurso Especial 5004591-48.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 112.199,29

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 08 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

AUTO POSTO RUI BARBOSA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:32

Conheço do agravo de AUTO POSTO RUI BARBOSA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

16/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2026, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 19:40

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/02/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:39

Decisão

•27/02/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 17:39