Procedimento Comum Cível 5032804-87.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 39.853,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYANE RIBEIRO PERES COUTINHO

OAB/RJ 247644·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103153320254020000/TRF2

19/02/2026, 21:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

07/11/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/11/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/11/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/10/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

15/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

14/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:38

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/10/2025, 14:30

Todas as movimentações(51)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103153320254020000/TRF2

19/02/2026, 21:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

07/11/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/11/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 20:00

05/11/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/11/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/10/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

15/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

14/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:38

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/10/2025, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103153320254020000/TRF2

09/10/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/09/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

28/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/08/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/08/2025, 12:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010315-33.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

30/07/2025, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103153320254020000/TRF2

30/07/2025, 14:17

Juntada de Petição

25/07/2025, 10:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103153320254020000/TRF2

24/07/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:18

Determinada a intimação

09/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/07/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

24/06/2025, 02:07

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032804-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): THAYANE RIBEIRO PERES COUTINHO (OAB RJ247644) DESPACHO/DECISÃO No evento 3 foi determinada a citação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para oferecer contestação no prazo legal. De acordo com o evento 5, foi confirmada a citação eletrônica, no entanto, a parte ré deixou transcorrer o prazo para resposta sem manifestação, conforme evento 7. Verifico a revelia da parte ré, uma vez que Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS foi citada e não apresentou resposta. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:30

Determinada a intimação

18/06/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2025, 17:06

Determinada a citação

10/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:03

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:06

Anexo

•10/04/2025, 16:18