Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009961-39.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

WALDEMAR GOUVEA DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO

OAB/RJ 152519·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/01/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

22/01/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 02:50

Determinada a intimação

15/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 11:45

Juntado(a)

14/01/2026, 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

13/12/2025, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

09/12/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/12/2025, 17:27

Determinada a intimação

25/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 14:32

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/01/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

22/01/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:32

21/01/2026, 02:50

Determinada a intimação

15/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 11:45

Juntado(a)

14/01/2026, 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

13/12/2025, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

09/12/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/12/2025, 17:27

Determinada a intimação

25/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2025, 18:40

Determinada a intimação

09/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/07/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/07/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

11/07/2025, 15:20

Determinada a intimação

11/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009961-39.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: WALDEMAR GOUVEA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (OAB RJ152519) DESPACHO/DECISÃO Evento 51 - Considerando o informado de que o seguro-defeso, referente ao ano de 2022, foi pago administrativamente, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:33

Determinada a intimação

18/06/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/06/2025, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/06/2025, 21:40

Juntada de Petição

10/06/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/05/2025, 13:03

Determinada a intimação

15/05/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

08/04/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

08/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 12:10

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 13:35

Juntada de Petição

23/10/2024, 19:06

Juntada de Petição

23/10/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/10/2024, 03:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:56

Determinada a intimação

16/09/2024, 15:56

Juntado(a)

16/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 11:42

Juntado(a)

16/09/2024, 11:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

13/09/2024, 21:35

Expedição de ofício - 1 carta

27/08/2024, 14:29

Determinada a intimação

22/08/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:25

Determinada a intimação

26/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 16:26

Convertido o Julgamento em Diligência

28/05/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 14:44

Juntada de Petição

17/10/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/09/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/09/2023, 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2023, 11:16

Determinada a citação

17/07/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:03

SENTENÇA

•14/03/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 11:16