Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004370-75.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Itaboraí TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MARIA DIAS FERREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JARDIM FARIA

OAB/RJ 231030·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/02/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/02/2026, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 188

04/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 188

03/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:40

Baixa Definitiva

02/02/2026, 17:39

Determinada a intimação

02/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/12/2025, 22:55

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 09:17

Determinada a intimação

26/11/2025, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/11/2025, 23:57

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição

12/02/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/02/2026, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 188

04/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 188

03/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 09:17

02/02/2026, 17:40

Baixa Definitiva

02/02/2026, 17:39

Determinada a intimação

02/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/12/2025, 22:55

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 09:17

Determinada a intimação

26/11/2025, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/11/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

22/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 08:35

Determinada a intimação

20/10/2025, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/09/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 169

09/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 169

08/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:14

Determinada a intimação

05/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/08/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

12/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

08/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:44

Determinada a intimação

07/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/08/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

22/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

21/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

18/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/07/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/07/2025, 16:41

Decisão interlocutória

14/07/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/07/2025, 20:15

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004370-75.2022.4.02.5107/RJ RELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA REQUERENTE: MARIA DIAS FERREIRA ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 18/06/2025 - PETIÇÃO

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

18/06/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/06/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/05/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/04/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:53

Juntada de Petição

03/04/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

03/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/01/2025, 04:16

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/12/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/12/2024, 23:33

Determinada a intimação

10/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/10/2024, 09:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/09/2024, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/09/2024, 23:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/07/2024, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/07/2024, 23:45

Determinada a intimação

23/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/06/2024, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:39

Determinada a intimação

16/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 15:07

Juntada de Petição

08/05/2024, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/05/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2024 17:24:08)

10/04/2024, 17:25

Juntada de Petição

08/04/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/02/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 17:06

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/02/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITB02

20/09/2023, 11:13

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

20/09/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/09/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/09/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/09/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/09/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2023, 11:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/09/2023, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:30</b><br>Sequencial: 45

06/09/2023, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

06/09/2023, 14:16

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Adicional de Serviço Noturno

04/09/2023, 17:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/09/2023, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

30/08/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/08/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/08/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/08/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/08/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 16:07

Julgado procedente em parte o pedido

09/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/05/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/05/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/05/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/05/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:52

Determinada a intimação

08/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/05/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/03/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 11:53

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:39

Determinada a intimação

28/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/03/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/03/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 08:22

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2022, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2022, 01:46

Não Concedida a tutela provisória

18/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:01

OFÍCIO

•15/07/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:40

Todos os documentos(48)

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:01

OFÍCIO

•15/07/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:44

PETIÇÃO

•11/09/2023, 22:48

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 11:46

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 18:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/08/2023, 18:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/08/2023, 18:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/08/2023, 18:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/08/2023, 18:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/08/2023, 18:54

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•29/08/2023, 18:54

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•29/08/2023, 18:54

PETIÇÃO

•14/08/2023, 11:27

SENTENÇA

•09/08/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:52

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:39

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•31/03/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:09

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/03/2023, 19:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/03/2023, 19:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/03/2023, 19:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/03/2023, 19:57

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•12/03/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:57