Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003681-33.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.848,52

Órgão julgador

Juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

LUCELIA ALVES DE LIMA SILVA

CPF

Autor

ANTHONY LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PORTO DA SILVA

OAB/RJ 246478·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154046-92.2025.4.02.9666/TRF (ANTHONY LIMA)

31/08/2025, 19:59

Baixa Definitiva

06/08/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

06/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

29/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

28/07/2025, 02:03

Decisão interlocutória

25/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020564 processada no TRF2 com o no. 51540469220254029666/TRF (ANTHONY LIMA)

18/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510020564

09/07/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

30/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(117)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154046-92.2025.4.02.9666/TRF (ANTHONY LIMA)

31/08/2025, 19:59

Baixa Definitiva

06/08/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

06/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

29/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 08:55

28/07/2025, 02:03

Decisão interlocutória

25/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020564 processada no TRF2 com o no. 51540469220254029666/TRF (ANTHONY LIMA)

18/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510020564

09/07/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

30/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/06/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003681-33.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANTHONY LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MATHEUS PORTO DA SILVA (OAB RJ246478) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUCELIA ALVES DE LIMA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): MATHEUS PORTO DA SILVA (OAB RJ246478) DESPACHO/DECISÃO Intime-se à parte autora para ciência acerca da informação prestada pelo INSS ao evento 80. Sem prejuízo, aguarde-se a transmissão do RPV ao TRF2.

27/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/06/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 95 e 96

26/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:55

Despacho

26/06/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

24/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/06/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/06/2025, 23:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003681-33.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ REQUERENTE: ANTHONY LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MATHEUS PORTO DA SILVA (OAB RJ246478) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUCELIA ALVES DE LIMA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): MATHEUS PORTO DA SILVA (OAB RJ246478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 18/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

18/06/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020564

18/06/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:51

Juntada de Petição

16/06/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:11

Determinada a intimação

29/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/04/2025, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 11:12

Juntado(a)

11/04/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/04/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/04/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/04/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/04/2025, 06:25

Juntada de Petição

04/04/2025, 11:21

Determinada a intimação

03/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

03/04/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 08:46

Juntada de Petição

31/03/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/03/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/03/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020564

27/03/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2025, 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/03/2025, 10:27

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2025, 14:29

Decisão interlocutória

07/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

07/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/02/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 11:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/01/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/01/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/12/2024, 07:52

Determinada a intimação

20/12/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

20/12/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/10/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 11:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/10/2024, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

15/10/2024, 11:27

Juntada de Petição

14/10/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

09/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/09/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/09/2024, 22:23

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/09/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/08/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/08/2024, 15:35

Não Concedida a tutela provisória

08/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 15:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/07/2024, 20:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS502J)

29/07/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 11:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/01/2025, 18:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/12/2024, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:36

SENTENÇA

•12/09/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 14:39