Procedimento do Juizado Especial Cível 5016276-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial Cível
Urbano (art. 60)
Auxílio por Incapacidade Temporária
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento do Juizado Especial Cível
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 36.114,28
Órgão julgador
-
Partes do Processo
JOAO BATISTA DE JESUS
CPF
191.***.***-06
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR
OAB/RJ 216750
·
CPF
818.***.***-15
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·
Representa: Autor
PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RJ 201850
·
CPF
125.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
TIAGO PESSOA MARINHO
OAB/RJ 207627
·
CPF
117.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
10/09/2025, 11:54
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025, 11:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025, 08:55
Julgado improcedente o pedido
16/08/2025, 08:55
Conclusos para julgamento
14/08/2025, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025, 23:15
Juntada de Petição
08/07/2025, 13:40
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Baixa Definitiva
10/09/2025, 11:54
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025, 11:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025, 08:55
Julgado improcedente o pedido
16/08/2025, 08:55
Conclusos para julgamento
14/08/2025, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025, 23:15
Juntada de Petição
08/07/2025, 13:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/06/2025, 23:59
Juntada de Petição
27/06/2025, 04:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025, 12:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025, 12:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016276-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO BATISTA DE JESUS ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Quanto ao requerimento de tutela, este juízo entende que, em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada. Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado. Sendo assim, indefiro a tutela provisória de urgência. Por fim, considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.
23/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/06/2025, 18:52
Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025, 18:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025, 18:52
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025, 03:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18S)
13/06/2025, 20:06
Juntada de certidão
13/06/2025, 20:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025, 20:05
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025, 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025, 19:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025, 01:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/04/2025, 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
20/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/04/2025, 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 20:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BATISTA DE JESUS <br/> Data: 13/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO MACEDO D ACRI
10/04/2025, 20:38
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJB-RJ)
20/02/2025, 17:59
Determinada a intimação
20/02/2025, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025, 14:10
Juntada de Petição
19/02/2025, 18:18
Distribuído por sorteio
19/02/2025, 18:17
Documentos
SENTENÇA
•
16/08/2025, 08:55
DESPACHO/DECISÃO
•
18/06/2025, 18:52
ATO ORDINATÓRIO
•
10/04/2025, 20:38
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2025, 15:31