Cumprimento de sentença 5028272-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de 25%Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Partes do Processo

VANESSA PORTO CRUZ BOUZON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR

OAB/DF 059243·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

26/02/2026, 18:06

Juntada de Petição - VANESSA PORTO CRUZ BOUZON (DF059243 - VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR)

25/02/2026, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/02/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/02/2026, 03:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228204-21.2025.4.02.9666/TRF (VANESSA PORTO CRUZ BOUZON)

31/01/2026, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

10/01/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/12/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

20/12/2025, 02:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082489 processada no TRF2 com o no. 52282042120254029666/TRF (VANESSA PORTO CRUZ BOUZON)

19/12/2025, 06:13

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

26/02/2026, 18:06

Juntada de Petição - VANESSA PORTO CRUZ BOUZON (DF059243 - VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR)

25/02/2026, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/02/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•31/12/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 17:50

06/02/2026, 03:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228204-21.2025.4.02.9666/TRF (VANESSA PORTO CRUZ BOUZON)

31/01/2026, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

10/01/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/12/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

20/12/2025, 02:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082489 processada no TRF2 com o no. 52282042120254029666/TRF (VANESSA PORTO CRUZ BOUZON)

19/12/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082489 processada no TRF2 com o no. 52282042120254029666/TRF (VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR)

19/12/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082489

18/12/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/12/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082489

28/11/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

28/11/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/11/2025, 03:03

Determinada a intimação

17/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

22/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/09/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/09/2025, 02:05

Determinada a intimação

16/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 19:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/09/2025, 11:36

Juntada de Petição

09/09/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

25/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

22/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

20/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

20/08/2025, 17:28

Homologada a Transação

20/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/08/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/08/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

19/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/08/2025, 02:04

Determinada a intimação

15/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/08/2025, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/07/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 11:00

Juntada de Petição

26/06/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028272-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANESSA PORTO CRUZ BOUZON ADVOGADO(A): VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR (OAB DF059243) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao requerimento de tutela, este juízo entende que, em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada. Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado. Sendo assim, indefiro a tutela provisória de urgência. Por fim, considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/06/2025, 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:52

Não Concedida a tutela provisória

18/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 03:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18F)

13/06/2025, 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/06/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/04/2025, 13:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

31/03/2025, 21:30

Perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA PORTO CRUZ BOUZON <br/> Data: 29/05/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

31/03/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-RJ)

31/03/2025, 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2025, 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 10:49

Juntado(a)

31/03/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2025, 19:47

SENTENÇA

•20/08/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 12:35