Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016681-33.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 40.889,28

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

JOSIMAR MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

20/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

12/08/2025, 02:01

Juntada de Petição

11/08/2025, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

08/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

07/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:16

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 187

07/08/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

01/08/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

01/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

31/07/2025, 06:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

31/07/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:30

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

20/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

12/08/2025, 02:01

Juntada de Petição

11/08/2025, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 20:30

08/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

07/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:16

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 187

07/08/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

01/08/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

01/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

31/07/2025, 06:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

31/07/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:30

Despacho

30/07/2025, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

30/07/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

30/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

30/07/2025, 02:00

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

29/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:14

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:14

Juntada de Petição

29/07/2025, 09:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

29/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

28/07/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

28/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:19

Expedição de Alvará

28/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:17

Expedição de Alvará

28/07/2025, 16:17

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001520-38.2024.4.02.9388/TRF (JOSIMAR MARTINS)

25/07/2025, 04:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/01/2025, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/08/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/08/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

20/08/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/08/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

12/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50015203820244029388/TRF2

05/08/2024, 18:15

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50015203820244029388/TRF2

02/08/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:44

Despacho

02/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2024, 12:24

Juntada de Petição

01/07/2024, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2024, 03:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000786 processada no TRF2 com o no. 50015203820244029388/TRF (JOSIMAR MARTINS)

01/03/2024, 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000786 processada no TRF2 com o no. 50015203820244029388/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/03/2024, 15:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500000786

09/02/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

06/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

28/01/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500000786

18/01/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/12/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

24/11/2023, 18:23

Juntada de Petição

24/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/09/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/09/2023, 16:28

Juntada de Petição

28/09/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)

02/09/2023, 08:26

Juntada de certidão

02/09/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

23/08/2023, 16:56

Despacho

23/08/2023, 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/08/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 17:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

01/08/2023, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

01/08/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/06/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2023, 09:05

Juntada de Petição

07/06/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 17:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/05/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

07/05/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSIMAR MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de abril de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5016681-33.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

27/04/2023, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/10/2022, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

19/10/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/10/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/10/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/10/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:01

Julgado improcedente o pedido

19/09/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/09/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/07/2022, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 11:51

Convertido o Julgamento em Diligência

27/05/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

24/04/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/03/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2021, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/11/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência

28/10/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/10/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/09/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/07/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 07:08

Convertido o Julgamento em Diligência

02/06/2021, 07:08

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/04/2021, 16:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/03/2021, 18:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

25/02/2021, 01:02

Juntada de Petição

23/02/2021, 16:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/12/2020, 07:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 07:58

Determinada a citação

18/12/2020, 07:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/12/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/12/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2020, 17:20

Determinada a intimação

07/12/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 15:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/12/2020, 15:05

Juntada de Petição

30/11/2020, 16:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/12/2019, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

11/12/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/11/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/11/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/10/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2019, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/10/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2019, 12:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2019, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 11:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT01F para ESVITJE01F) - processo: 50046308720194025001

30/08/2019, 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/08/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2023, 16:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:56

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 17:07

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:22

SENTENÇA

•19/09/2022, 13:01

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2023, 16:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:56

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 17:07

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:22

SENTENÇA

•19/09/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 07:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 13:46