Cumprimento de sentença 5002680-55.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 519.155,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

LOURDES MARIA RANGEL DE SA BAETA NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEYLA GONCALVES SILVA PINHEIRO

OAB/RJ 174714·CPF·Representa: Autor

RUBENS SILVA PINHEIRO

OAB/RJ 219894·CPF·Representa: Autor

RYAN SILVA PINHEIRO

OAB/RJ 219895·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA PINHEIRO

OAB/RJ 225615·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/04/2026, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

13/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

10/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

09/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 20:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/04/2026, 20:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50026805520244025102/TRF2

31/03/2026, 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

20/10/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/10/2025, 14:50

Juntada de Petição

20/10/2025, 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 19:35

Juntada de Petição

10/10/2025, 19:09

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/04/2026, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

13/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

10/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

09/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:03

PETIÇÃO

•20/10/2025, 14:36

09/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 20:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/04/2026, 20:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50026805520244025102/TRF2

31/03/2026, 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

20/10/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/10/2025, 14:50

Juntada de Petição

20/10/2025, 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 19:35

Juntada de Petição

10/10/2025, 19:09

Determinada a intimação

30/09/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/09/2025, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

29/09/2025, 02:16

Juntada de Petição

26/09/2025, 21:03

Juntada de Petição

26/09/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/09/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/09/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/09/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/09/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/08/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/06/2025, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002680-55.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LOURDES MARIA RANGEL DE SA BAETA NEVES ADVOGADO(A): SHEYLA GONCALVES SILVA PINHEIRO (OAB RJ174714) ADVOGADO(A): RUBENS SILVA PINHEIRO (OAB RJ219894) ADVOGADO(A): RYAN SILVA PINHEIRO (OAB RJ219895) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA PINHEIRO (OAB RJ225615) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao Embargado pelo prazo de 5 dias (artigo 1.023 § 2º, do CPC).

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

20/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/05/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:31

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/09/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:33

Determinada a intimação

25/08/2024, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/06/2024, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2024, 16:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/03/2024 Número de referência: 1155223

16/03/2024, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/03/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 16:33

Determinada a intimação

01/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 12:19

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/02/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 22:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 20:00

PETIÇÃO

•04/08/2025, 15:48

SENTENÇA

•31/07/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 19:06

PETIÇÃO

•09/06/2025, 15:21

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/05/2025, 17:04

SENTENÇA

•05/05/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2024, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:02

OUTROS

•28/02/2024, 22:18

OUTROS

•28/02/2024, 22:18